“Trata-se de uma proposta que coloca em cima da mesa um condicionamento que é inaceitável, nomeadamente no que tem que ver com uma opção que custou tanto, mas tanto, como é o direito à interrupção voluntária da gravidez”, sustentou o deputado comunista João Dias, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Em causa está a introdução de novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar (USF) B, nas atividades específicas, uma componente que possibilita às equipas médicas receberem um valor adicional ao ordenado-base em função do cumprimento de determinados objetivos. A realização de IVG ou o diagnóstico, em mulheres, de doenças sexualmente transmissíveis pesariam negativamente nesse adicional, podendo penalizar os profissionais, segundo a proposta, em estudo no Ministério da Saúde.

O deputado João Dias acrescentou que “é colocada em causa” a relação entre os utentes e os médicos de famílias se avançar a inclusão destes critérios na avaliação dos profissionais de saúde.

“Uma outra questão, que não podemos fugir a ela… Parece estar como objetivo subjacente a esta medida um corte naquilo que são as remunerações de incentivo criadas nas USF modelo B”, arguiu o deputado.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) já defendeu que a interrupção voluntária da gravidez e as infeções sexualmente transmissíveis nas mulheres devem ser retirados dos indicadores de avaliação de desempenho dos profissionais.

Os novos critérios foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), validados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, e foram enviados ao Ministério da Saúde no ano passado, que ainda está a analisar.

O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, sublinhou em declarações ao Público que “o objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [que os médicos] têm de ser avaliados por isso”.

Na terça-feira, durante uma audição no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a ministra da Saúde, Marta Temido, recusou qualquer intenção de penalizar profissionais de saúde que tenham assistido mulheres que optem pela Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e garantiu que não está em causa a opção da mulher.