A medida consta do Programa do Governo, hoje entregue no parlamento, e que avança com a necessidade de reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito dos cuidados urgentes e emergentes, assegurando um “melhor ajustamento da rede às necessidades da população e aos recursos disponíveis”.

O Governo adianta no documento que será dada prioridade às especialidades mais críticas – a obstetrícia e a pediatria -, “nomeadamente através da criação de urgências regionais constituídas com equipas de saúde partilhadas entre hospitais”.

Ainda na área dos cuidados hospitalares, o Governo liderado por Luís Montenegro vai desenvolver e implementar um novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), que passará também a integrar o acesso em tempo útil aos meios complementares de diagnóstico, que substituirá o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

O ministério pretende ainda criar o gestor do doente crónico, implementar incentivos para profissionais de saúde que realizem serviço de urgência e promover uma auditoria regional e nacional aos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) referentes à lista de inscritos para cirurgia na rede hospitalar.

O programa avança também que o estatuto dos Hospitais Universitários vai evoluir para Centros Clínicos Universitários, com um novo modelo de governação e financiamento, concretizando o enquadramento legal à conciliação entre as carreiras clínicas e universitária, em “estreita articulação” com as áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação e Administração Pública.

Para o INEM, a reforma prevista prevê a transformação do instituto numa Autoridade Nacional de Emergência Médica para assegurar "serviços eficazes, eficientes e sustentáveis”, através da alteração da sua natureza jurídica, competências e atribuições, modelo de financiamento, controlo orçamental e de gestão, modelo operativo e perfil funcional e de competências dos seus recursos humanos.

Para “combater a desigualdade de acesso à saúde”, o programa prevê, entre outras medidas para os cuidados de saúde primários, a realização de convenções com médicos de família dos setores social e privado e o alargamento das Unidades de Saúde Familiar modelo C, geridas por privados, às áreas com baixa cobertura de especialistas de medicina geral e familiar.

Sem quantificar, o programa do Governo estabelece como meta a realização de consulta no médico de família em tempo útil e o acesso aos cuidados de saúde familiar (enfermeiro de família) de forma continuada, dando “efetivamente prioridade aos grupos populacionais identificados como prioritários durante o horizonte da atual legislatura”.

Está ainda previsto o reforço da rede de cuidados continuados e paliativos, através de novas Parcerias Público Sociais para unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados de segunda geração.

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.