Depois de uma reunião com o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, José Luís Carneiro frisou que o Orçamento de Estado (OE) tem "condições para cumprir com todos os compromissos".

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas aludiu a "algumas tomadas de posição que têm vindo a ser adotadas por parte de alguns responsáveis institucionais" sobre o apoio concedido à Região Autónoma da Madeira e acentuou que "não têm qualquer fundamento".

"O que importa garantir é que o OE preveja e permita que, quando ocorrer a necessidade de transferências financeiras para a Região Autónoma da Madeira, para cobrir despesas, devidamente confirmadas e validadas, essas transferências possam ser efetivamente realizadas", vincou.

O membro do Governo assinalou que a reunião com o secretário regional da Educação, com o pelouro das comunidades madeirenses, permitiu "esclarecer qualquer dúvida que qualquer responsável institucional possa colocar sobre a boa cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira".

José Luís Carneiro reiterou a disponibilidade de o Governo apoiar os portugueses que se encontravam na Venezuela e que regressaram à Madeira e revelou que, até ao presente, foram já destinados "180 mil euros" da "conta corrente de 4,2 milhões de euros disponível para as famílias com carência económica e social da Madeira".

"Em 2017, desta verba, foram usados cerca de 225 mil euros para apoiar as famílias com carência na Madeira. Significa que há uma folga grande", afirmou, reiterando a disponibilidade de, caso o montante de 4,2 milhões de euros "for executado", o Governo reforçar com uma verba, anunciada já, até 1,5 milhões de euros.

Salientando que "o Estado português deve solidariedade automática" aos emigrantes portugueses e lusodescendentes na Venezuela, José Luís Carneiro referiu-se às três áreas que "estão a ser objeto de um trabalho mais aturado" com o Governo Regional: a habitação, a saúde e a segurança social.

Na habitação, o governante anunciou a disponibilidade de 62 habitações "para serem ocupadas por famílias provenientes da Venezuela".

Na área da saúde, José Luís Carneiro revelou que "está finalmente validado o valor do impacto efetivo que tem a ver com os serviços de diagnóstico e de tratamento de cidadãos" que regressaram à Região Autónoma da Madeira.

"Está estimado entre 600 e 800 mil euros e o Governo comparticipará até 30 por cento dessa despesa", garantiu.

O secretário regional da Educação referiu que a reunião na Secretaria de Estado das Comunidades Portugesas para atualizar "os dados" permite "um acompanhamento muito aprimorado das circunstâncias".

"Existem neste momento apoios a decorrerem e outros que vão sendo apurados e acreditamos que todos os compromissos que têm sido assumidos serão cumpridos", disse Jorge Carvalho.

A última reunião aconteceu em dezembro e ficou estabelecido que a periodicidade será agora mensal.