“Depois de a liberalização ter sido aprovada por referendo, embora não vinculativo, mas com significado político, é muito difícil reverter a lei apenas no parlamento. Acho que a única forma revertermos a liberalização da lei do aborto passa por um novo referendo”, declarou o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, citado pela Rádio Renascença.
Paulo Núncio proferiu estas palavras sentado ao lado do vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, num debate organizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV).
O candidato por Lisboa nas listas da Aliança Democrática (AD) defendeu ainda a implementação de iniciativas que limitem "o acesso ao aborto”, caso não seja possível revertê-lo. Núncio deu como exemplo as taxas moderadoras medida introduzida pelo governo PSD/CDS-PP, em 2015, e que foi depois revogada pela maioria parlamentar de esquerda.
No entender de Núncio, é necessário "reverter as políticas de esquerda”. “Defendemos a criação de um fundo de emergência para famílias que pensam recorrer ao aborto por razões materiais, por exemplo, razões do foro financeiro ou falta de apoio logístico e familiar. Será uma ajuda financeira, um balão de oxigénio para salvar uma vida”, afirmou.
As declarações do vice-presidente do CDS-PP surgem depois da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) ter defendido esta terça-feira o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez das dez para as doze semanas e que o período de três dias de reflexão deveria ser facultativo.
Portugal é um dos três países europeus onde a idade gestacional em que se pode fazer interrupção voluntária da gravidez (IVG) é de 10 semanas e seis dias, disse a especialista Ana Campos numa conferência de imprensa, em que estiveram também Maria José Alves e Idalina Rodrigues, médicas que estiveram envolvidas na luta pela despenalização do aborto.
Salientando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) também recomenda as 12 semanas, Ana Campos defendeu, numa conferência de imprensa da UMAR sobre o referendo de 11 de fevereiro de 2007 pela despenalização do aborto e a aplicação da lei, que Portugal devia “acompanhar estas decisões e mudar a lei para as 12 semanas”.
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