“O que queremos é que, já no próximo ano de 2019, estas áreas estejam todas cobertas com sistema de videovigilância, que permitam uma ação mais eficaz das forças de segurança e também uma ação dissuasora de comportamentos e um sentimento de segurança daqueles que frequentam estas zonas”, afirmou o autarca socialista na apresentação daquele programa.

O Cais do Sodré e a frente ribeirinha (entre as Docas de Santo Amaro e o Cais do Sodré) juntam-se assim ao Bairro Alto, a primeira zona de Lisboa a ter sistema de videovigilância.

No âmbito do programa “Noite + Segura”, elaborado em conjunto com o Ministério da Administração Interna (MAI), a autarquia lisboeta definiu aquelas zonas como as três grandes áreas de concentração de diversão noturna na cidade.

O autarca, acompanhado pelo ministro da Administração Interna, explicou que a localização e controlo das câmaras de videovigilância ficará a cargo da PSP, assegurando o município o investimento para a sua instalação e manutenção.

O programa “Noite + Segura” surge como resposta a situações de desacatos na noite lisboeta, nomeadamente na discoteca Urban Beach, encerrada em novembro de 2017, após a divulgação de imagens de violência entre seguranças privados e clientes, tendo reaberto em janeiro, mediante o reforço das medidas de segurança.

Além da videovigilância, o programa agora lançado pelo MAI e pela autarquia prevê também a proibição de ‘roulottes’ com venda de bebidas alcoólicas naquelas zonas, melhoria do mobiliário urbano e iluminação e patrulhamento conjunto pela PSP e Polícia Municipal.

Alterações legislativas no regime da segurança privada e dos recintos de diversão noturna, licenciamento acompanhado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o envolvimento dos empresários e associações do setor, são outras das medidas previstas.

De acordo com o vereador da Mobilidade e Segurança na Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, as medidas operacionais do programa incluem a fiscalização conjunta dos estabelecimentos identificados pela PSP, ANPC, Polícia Municipal e Direção Municipal de Urbanismo.

O controlo do ruído, a criação de uma plataforma informática de cadastro administrativo e de “ocorrências contraordenacionais e criminais” também constam das medidas a adotar, assim como a elaboração de planos de contingência para situações de emergência e a definição de áreas de “pré-posicionamento de meios de socorro”.

O ministro da Administração Interna salientou, na apresentação do programa, que o trabalho desenvolvido nos anteriores seis meses envolveu todas as forças de segurança e diversas entidades, incluindo autarquias, que permitiram identificar as “zonas de maior risco” de diversão noturna nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e no Algarve.

“Nunca houve tantos turistas em Lisboa e associar isso com uma redução de cerca de 10% da criminalidade violenta e grave em 2017, aquela que afeta mais os cidadãos, isto é uma redução acima da média nacional, que foi de 8%”, frisou Eduardo Cabrita, acrescentando que Lisboa conseguiu “resultados melhores do que a tendência nacional”.

O programa “Noite + Segura” foi criado na sequência do trabalho desenvolvido por um grupo coordenado pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e em breve serão também apresentadas iniciativas destinadas ao reforço da segurança na noite nos concelhos do Porto e de Albufeira, “em resultado do trabalho realizado com as respetivas câmaras municipais”.