A informação foi dada em conferência de imprensa, pelos deputados pró-democracia Au Kam San e Ng Kuok Cheong, organizadores da habitual vigília na Praça do Leal Senado em Macau.

Na semana passada foi apresentado um recurso ao Tribunal de Última Instância, mas, até hoje, não foi dada qualquer resposta, disse Au Kam San.

“De acordo com a lei, deve ser dada hoje”, frisou.

Ainda assim, qualquer que seja a decisão do Tribunal de Última Instância a vigília será feita dentro de casa, mas “não será aberta ao público”.

“O principal objetivo é evitar riscos políticos desnecessários”, afirmou.

Já na plataforma Facebook, o também deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong apelou aos residentes de Macau que acendam uma vela branca e que partilhem nas redes sociais. Aos pais, acrescentou Ng Kuok Cheong, que mostrem vídeos e informações aos filhos sobre os acontecimentos de 4 de junho de 1989 e que expliquem o contexto histórico e o impacto para as gerações futuras.

A polícia de Macau proibiu na semana passada a comemoração, no dia 4 de junho, na Praça do Leal Senado, devido ao risco de violações do Código Penal, mais precisamente o artigo 181.º sobre “ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública”, o artigo 177.º referente a “publicidade e calúnia” e, finalmente, o artigo 298.º sobre “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

Esta foi a primeira vez que as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração.

As autoridades justificaram também a proibição com medidas de prevenção da pandemia da covid-19, num território que não regista qualquer caso local de covid-19 há mais de 400 dias, que tem bares, discotecas, restaurantes, cinemas, casinos e hotéis abertos e que tem estado a apostar na revitalização do turismo e na organização de eventos desportivos.

Na sexta-feira faz 32 anos que o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido por Pequim.

“Em Hong Kong ainda dizem que é por causa da covid-19. Em Macau já nem jogam este jogo”, disse à Lusa, na sexta-feira o vice-diretor da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) para a Ásia, Phil Robertson.

Na quinta-feira passada, a polícia de Hong Kong proibiu a vigília, justificando a decisão com a prevenção da pandemia, dois dias após as autoridades de Macau terem feito o mesmo.

A Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China apresentou recurso, mas as autoridades acabaram mesmo por proibir o evento.

“Os comícios e procissões não são atividades recreativas, envolvem os direitos humanos básicos do povo de Hong Kong, mesmo a proteção constitucional, tais como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião”, afirmou à Lusa Richard Tsoi, histórico membro da Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, movimento que organiza as habituais vigílias de 04 de junho no território.

“Há, de facto, um sentimento de que os direitos humanos e a liberdade de expressão estão a sofrer interferências. A Lei de Segurança Nacional está em vigor em Hong Kong há menos de um ano, mas já teve um forte efeito dissuasor, como vimos em alguns casos, tais como detenções, processos judiciais e prisão preventiva, que são todas violações dos direitos humanos”, denunciou.

No ano passado, em Macau e Hong Kong, as autoridades proibiram, pela primeira vez em 30 anos, a realização do evento no espaço público, uma decisão então justificada com os esforços de prevenção da covid-19.

Na noite de 04 de junho, as autoridades de Macau montaram uma operação e acabaram por deter duas estudantes e filhas do deputado Au Kam San, com os agentes a apreenderem duas velas e um livro sobre Tiananmen.

Hong Kong e Macau foram as últimas parcelas do território da China sob administração estrangeira.

A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre Hong Kong.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações.

As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.