"Continuamos a acreditar que esta verba, que é benefício do município, toda ela será alocada, exclusivamente, a ação social e aos munícipes que mais dificuldades apresentam", disse à Lusa, o presidente da câmara, Jorge Fidalgo.

Para o autarca social-democrata, esta verba tem de ser aplicada na educação, na área da saúde ou nos apoios à terceira idade.

"Não tendo a autarquia grandes receitas, a devolução do IRS aos munícipes só iria beneficiar as famílias com mais rendimentos. Assim, pretendemos, com essa verba, ajudar os mais vulneráveis", justificou o autarca.

Os municípios têm direito à chamada Participação Variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), num valor correspondente a cinco por cento do imposto pago no respetivo concelho, que, segundo a lei, podem devolver no todo ou numa percentagem aos respetivos contribuintes.

A Câmara de Vimioso, no distrito de Bragança, nunca abdicou da verba de cinco por cento de IRS a que tem direito, para o canalizar para as famílias e pessoas mais carenciadas.

"As pessoas preferem que lhes seja pago pelo município aquilo que gastam em livros, ou na vacinação das crianças, a que lhe seja devolvido o IRS, porque o que fazemos tem mais impacto económico nos agregados familiares", concluiu o autarca.

Esta medida foi aprovada por "unanimidade" na última reunião da Assembleia Municipal de Vimioso de 2017, referiu.