A proposta de alteração de taxas do IRS deu hoje entrada na Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, segundo o detalhe da iniciativa no ‘site’ do parlamento.
Os casais com filhos podem esperar poupanças entre os 35,24 euros e os 1.288,84 euros com as novas taxas de IRS hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros, segundo uma simulação da consultora EY.
O presidente do Chega classificou hoje a proposta de descida do IRS apresentada pelo Governo como “remendo fiscal”, mas, em função da “aritmética parlamentar”, admite votar a favor se nenhum outro diploma mais favorável aos contribuintes puder ser aprovado.
A proposta de lei para redução das taxas do IRS trará um alívio adicional de 348 milhões de euros este ano, a que se deverão somar 115 milhões de euros em 2025, via reembolso, num total de 463 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
O Conselho de Ministros aprova hoje uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS, após o Governo ter sinalizado que a redução do imposto em vigor desde janeiro é de 1.191 milhões de euros, inferior ao inicialmente estimado.
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o debate de urgência pedido pelo PS "é um embuste" e insistiu que o Governo não mentiu nem se enganou no valor anunciado pelo primeiro-ministro para a descida do IRS.
O PSD desafiou hoje o PS a dizer se o primeiro-ministro mentiu no parlamento ou se disse “coisa diferente” do que tinha afirmado na campanha sobre IRS, com o PS a responder que “manteve a mesma ambiguidade e dissimulação”.
A líder parlamentar do PS acusou hoje o Governo de ter perdido a credibilidade e minado a relação de confiança com os portugueses com a questão do alívio fiscal, considerando um embuste o "aproveitamento propositado de uma ambiguidade voluntária".
O valor total dos reembolsos de IRS já emitidos ascende a 21,7 milhões de euros, disse hoje o Ministério das Finanças, indicando que até ao momento foram processadas 205 mil devoluções de imposto.
O ministro dos Assuntos Parlamentares vai representar o Governo na quarta-feira no debate de urgência pedido pelo PS sobre a descida do IRS anunciada pelo primeiro-ministro, que gerou uma troca de acusações entre oposição e executivo.
Já foram muitos os contribuintes que entregaram a sua declaração de IRS relativa ao ano 2023 e que viram na simulação que este ano vão receber menos de reembolso.
O primeiro-ministro recusou hoje "aprofundar" a proposta em torno do IRS e remeteu para o momento em que for aprovada pelo Conselho de Ministros, sublinhando que governa para cumprir promessas eleitorais e não para a "abertura dos telejornais".
A porta-voz do PAN e deputada única na Assembleia a República, Inês de Sousa Real, disse hoje que os portugueses dispensam "manobras de ilusionismo", referindo-se às medidas de redução do IRS anunciadas pelo Governo da AD.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), de fabricar "um artifício" quanto à redução do IRS e afirmou que "o Governo toma Portugal por parvo".
O Chega vai pedir a audição do ministro das Finanças e da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças, para explicações sobre as medidas de redução do IRS, anunciou hoje o partido.
O líder parlamentar do PSD garantiu hoje que o primeiro-ministro "não mentiu" e foi "claro e cristalino" quanto à questão do alívio fiscal, e reiterou que o Governo vai "baixar os impostos já" aos portugueses.
O PS vai pedir o agendamento, para quarta-feira, de um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças sobre a redução de IRS, anunciou hoje a líder parlamentar socialista, considerando que “todo o país foi enganado”.
O Governo considerou hoje “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje que a redução das taxas que incidem sobre os escalões do IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos em 2024 e que a medida será refletida nas tabelas de retenção.
O Portal das Finanças registou a submissão de mais de 1,2 milhões de declarações anuais do IRS, ao fim de primeira semana do prazo de três meses de que os contribuintes dispõem para cumprir esta obrigação declarativa.
A taxa adicional de solidariedade do IRS, paga por contribuintes cujo rendimento coletável excede os 80 mil euros anuais, chegou a 26.757 agregados em 2022, uma subida de 22,47% face ao ano anterior.
O Portal das Finanças registou a entrega de quase meio milhão de declarações de IRS no primeiro dia do prazo para os contribuintes declararem os rendimentos obtidos em 2023, de acordo com os dados oficiais disponíveis.
Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.