O que é um Banco de Fomento

Regra geral, os bancos de fomento pertencem ao Estado ou a regiões autónomas. São criados com o objetivo de promover o crescimento das empresas e/ou incentivar a criação de novos negócios. Isto pode ser feito através de empréstimos ou garantias bancárias [documentos emitidos pelo banco, em que se comprometem a satisfazer determinadas obrigações se estas não forem cumpridas pelo cliente perante terceiros].

Estes empréstimos e garantias servem para financiar ativos físicos [equipamentos, ferramentas, máquinas, stocks e infraestruturas], mas também apoiam fundos de maneio [valor que está a ser aplicado na atividade da empresa].

Algumas das diferenças entre os bancos de fomento e os restantes bancos prendem-se com o acesso a créditos que, para além de terem associados juros e comissões menores, é mais facilitado, sem que isso implique qualquer critério de menor rigor de análise.

Quais são os benefícios da existência de um Banco de Fomento?

Ao apoiar empresas mais pequenas, mas competitivas e que normalmente não são apoiadas, que assim podem obter garantias bancárias ou empréstimos de uma forma mais célere e menos burocrática para as suas atividades, o Bando de Fomente permite a criação de emprego, riqueza e o pagamento de mais impostos. Por outro lado, leva também a que a banca comercial tenha interesse e necessidade de se tornar mais competitiva, fazendo com que o sistema financeiro, como um todo, se torne mais eficiente no apoio ao desenvolvimento económico. 

O Banco Português de Fomento

Até 3 de novembro deste ano, Portugal era um dos poucos países europeus sem um banco de fomento. Na verdade, em 1956 já teria sido criado, com o nome Banco de Fomento Nacional, sendo que em 1989 passou a designar-se Banco e Fomento de Exterior, no entanto, em 1996, terá sido reprivatizado e integrado no Banco BPI, acabando o mesmo por desaparecer, enquanto marca. 

Em junho de este ano, foi apresentado um Programa de Estabilização Económica e Social com o objetivo de fazer face aos desafios económicos colocados pela pandemia covid-19. É neste âmbito que surge a previsão de criar um novo banco de fomento. Como tal, é aprovada em agosto a constituição de uma entidade com capital social de 255 milhões de euros, totalmente público, distribuído entre IAPMEI (47,01%), Direcção Geral de Tesouro e Finanças (41,28%), Turismo de Portugal (7,93%) e AICEP (3,77%).

Aprovado em conselho de ministros em agosto, o banco nasce a 3 de novembro, prometendo fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente “colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal".

Entre as operações que o banco vai desenvolver incluem-se não só o crédito direto às empresas, mas também ajuda na gestão das garantias de Estado e apoio à internacionalização.

Atualmente, o banco espera uma resposta de Bruxelas por um financiamento de 1250 milhões de euros que não agrave a dívida pública, mas conta já com 340 milhões de euros obtidos por empréstimo contraído junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI).