Catarina Martins adiantou as linhas gerais desta iniciativa legislativa, que o partido se compromete a apresentar na Assembleia da República, durante a sessão de apresentação dos candidatos autárquicos à Câmara da Amadora, que decorreu esta tarde no Parque Central da Amadora, distrito de Lisboa.

“O relógio não para. Há tanta gente com a crise pandémica que perdeu tudo, que perdeu todos os rendimentos e que tendo um crédito à habitação que não consegue pagar, tem neste momento uma moratória sobre esse crédito à habitação. Ora estas moratórias acabam em setembro”, começou por referir.

Porque “a crise pandémica não pode colocar famílias sem teto”, a líder do BE explicou que aquilo que é “preciso garantir já é um programa de transição, que reestruture estas dívidas e que garanta que as casas de habitação própria permanente não podem ser penhoradas pelos bancos”.

O objetivo este programa, de acordo com Catarina Martins, é evitar “uma tragédia de despejos” em setembro.

“Um programa de transição que respeite as famílias, que respeite o direito à habitação e é esse mesmo que Bloco de Esquerda se compromete a apresentar”, referiu.

Segundo a líder do BE, no parlamento, “o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que não ia fazer nada” e “o Governo anuncia propostas de habitação para daqui a quatro anos e nada para agora”.

“No Bloco de Esquerda queremos construir programas de habitação a longo prazo, sim, mas não vamos deixar cair os milhares de famílias em Portugal que neste momento têm uma moratória no seu crédito à habitação. A impenhorabilidade das casas de habitação é um direito fundamental e que tem de ser colocado na lei agora”, defendeu.

Recorrendo aos números, Catarina Martins apontou que “há 280 mil moratórias ao crédito à habitação neste momento em Portugal”.

“E, segundo a Deco, se nada for feito em setembro, quando estas moratórias acabarem, 50 mil famílias podem perder a sua casa, podem perder o seu teto. Temos de agir agora porque estas famílias que ficaram sem salário, sem rendimento por causa da pandemia não escolherem ficaram nesta situação”, justificou.

Na perspetiva da dirigente e deputada bloquista, se estas famílias “tiveram acesso à moratória é porque precisavam da moratória e porque foi reconhecida a situação vulnerável em que estavam”.

“Se em setembro, de repente, tiverem de pagar a prestação habitual, mais as prestações que ficaram em falta, não vão conseguir pagar a sua casa porque o seu salário não duplicou seguramente neste tempo”, afirmou.