A Caixa Geral de Depósitos foi uma das empresas que aderiu ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado - mais conhecido por PERES. Segundo o jornal PÚBLICO, o programa de perdão fiscal lançado pelo Governo no final de 2016, e que permitiu ao Estado um encaixe extraordinário de 588 milhões de euros, tornou possível que o banco público tivesse obtido um "perdão" de juros e custas de 21 milhões de euros.

A operação — o pagamento de uma dívida fiscal de cerca de 34 milhões de euros — foi efetuada ainda sob a administração de António Domingues, que aproveitou o programa apresentado pelo Governo.

De acordo com o diário PÚBLICO, fonte oficial do banco público apenas confirma que a Caixa aderiu ao PERES e que continua a contestar a dívida nas instâncias próprias. Isto porque essa mesma dívida — relativa a rendimentos da Caixa Brasil, alegadamente, não tributados — é vista como ilegal, uma vez que a Caixa considera que, na altura, "o procedimento por si adoptado se encontrava de acordo com a lei fiscal em vigor". Esta mesma dívida, aqui em causa, chegou a ser anulada, em 2014, pelo Tribunal Tributário de Lisboa, mas Autoridade Tributária acabaria por recorrer e, em Abril de 2015, o banco público foi notificado da decisão “do Tribunal Central Administrativo de Lisboa” que dava razão à Autoridade Tributária.

Os programas de perdão fiscal sempre foram muito aproveitados pelas grandes empresas, para ajudar a aliviar as suas contas e o PERES não foi exceção. Para além da Caixa Geral de Depósitos, também outras grandes empresas como a Galp, a EDP, a Jerónimo Martins ou a Corticeira Amorim aderiram a este programa, que acabou por ter uma importância especial no final do ano passado, com o seu contributo para a redução do défice.

De realçar que, das empresas acima citadas, todas elas são cotadas do índice PSI-20, índice bolsista nacional composto por algumas das maiores empresas portuguesas.

No Parlamento, este está longe de ser um tema leviano. O Bloco de Esquerda já pediu explicações ao Governo e quer saber que empresas do PSI-20 aderiram a este programa. E não está sozinho. O CDS, depois de ter acusado o executivo liderado por António Costa de ter dado "uma borla" à EDP de 174 milhões de euros, está ao lado do Bloco neste pedido de esclarecimentos ao Governo, uma posição que é também sublinhada pela bancada social-democrata.