Feito o pedido de registo pelo grupo espanhol, que é já o maior acionista do banco, com cerca de 45%, o Código de Valores Mobiliários refere que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deve em oito dias aceitar ou recusar o registo de OPA.

No entanto, esse prazo é indicativo e antes de a CMVM aceitar a oferta e fazer o registo da OPA há necessidade de haver a obtenção de não oposição de várias autoridades de supervisão de diferentes jurisdições onde o BPI tem negócios, caso do Banco Central Europeu (BCE) ou do Banco de Angola, onde o BPI detém o Banco Fomento de Angola (BFA).

O Jornal de Negócio escreve hoje que um dos aspetos mais importantes que a CMVM irá analisar é o impacto no valor do BPI, ou seja, no valor oferecido pelo Caixabank por cada ação do banco, da compra pela operadora angolana Unitel de mais 2% do capital social do BFA, por 28 milhões de euros, uma operação ainda por realizar no âmbito de um acordo já celebrado entre acionistas.

Atualmente, o BPI tem 50,1% do BFA e a Unitel – empresa controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos – 49,9%, e a passagem do controlo para a empresa angolana tem em vista resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo Banco Central Europeu relativamente à exposição do banco português a Angola.

Também a própria administração do BPI terá de se pronunciar sobre a oportunidade da oferta e sobre o preço oferecido, de 1,134 euros por ação.

O Caixabank já tinha lançado uma OPA sobre o BPI no início do ano, oferecendo 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1.600 milhões de euros.

No entanto, com a aprovação a 21 de setembro do fim da regra dos estatutos do BPI que colocava limites aos direitos de voto – o que fazia com que, apesar de o Caixabank ter 45% do banco, apenas pudesse votar em assembleia-geral com o máximo de 20%, ficando com um poder decisório similar ao do segundo acionista, a empresária angolana Isabel dos Santos, que detém 18,6% - o grupo espanhol foi mesmo obrigado a avançar com uma OPA obrigatória e sobre a totalidade do capital social do BPI.

Assim, logo a 21 de setembro, o CaixaBank lançou uma nova OPA sobre a totalidade do capital do BPI, melhorando o preço face à anterior oferta, para 1,134 euros por ação.

Caso o CaixaBank consiga alcançar 90% do capital do BPI com esta OPA, pode recorrer ao mecanismo da aquisição potestativa, que implica a imediata exclusão da negociação em bolsa do banco português.