Depois de uma corrida desenfreada aos Certificados de Aforro, o governo decidiu terminar com a emissão da "Série E" e criar uma nova série de Certificados de Aforro, a 'F', que teve início esta segunda-feira.
Esta nova série será bem diferente da anterior, nomeadamente no que diz respeito à taxa de juro aplicada, e por isso é importante os aforradores terem noção do que muda ao subscreverem a nova série do produto de poupança mais famoso dos últimos meses.
O que é um certificado de aforro e onde posso adquirir um?
De acordo com o site da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), os certificados de aforro são instrumentos de dívida criados com o objetivo de captar a poupança das famílias. Têm como característica principal serem distribuídos a retalho, isto é, são colocados diretamente junto dos aforradores e têm montantes mínimos de subscrição reduzidos. Os certificados de aforro só podem ser emitidos a favor de particulares e não são transmissíveis, exceto em caso de falecimento do titular.
Até agora, os Certificados de Aforro podiam ser subscritos apenas no portal digital do IGCP (AforroNet), nas lojas dos CTT e na rede de Espaços Cidadão, em regime de exclusividade. Porém, com a nova série, a "Série F", os aforradores a partir de hoje vão passar a poder subscrever os seus certificados aos balcões ou nos canais digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP. Desta forma, os bancos poderão, a partir de agora, vender Certificados de Aforro.
Porque é que se começou a falar tanto deste produto de poupança recentemente?
A razão pela qual se começou a falar dos Certificados de Aforro é simples de explicar. Estes produtos de poupança estão indexados às taxas Euribor, a três meses, praticadas na habitação. E desde o início da guerra na Ucrânia que as Euribor não param de subir, fazendo aumentar de forma exponencial o valor a pagar nos créditos à habitação, mas também aumentando os juros destes certificados emitidos pelo Estado.
Para além dos juros, ainda são oferecidos prémios de permanência. No caso da "Série E", estes prémios eram particularmente vantajosos, sendo que desde o início do segundo ano até ao final do quinto ano acrescia à taxa base o valor de 0,5%. Do sexto ano ao último - o décimo - aumentava para 1%.
Sublinha-se que, no mês de maio, por exemplo, os Certificados de Aforro da "Série E" continuavam na linha da frente das poupanças dos portugueses, com os mesmos a terem atingido o teto máximo de 3,5% em fevereiro.
Além disso, de acordo com dados do Banco de Portugal, no final de abril, o volume investido neste produto atingiu os 30.324 milhões de euros, um valor máximo, que compara com os 19.626 milhões registado no final do ano passado. Só em maio, os aforradores particulares aplicaram 1.818 milhões de euros em Certificados de Aforro.
O que muda com a mudança de série nos Certificados de Aforro?
No momento em que o IGCP cancelou a emissão de Certificados de Aforro da "Série E", estes podiam ser adquiridos com uma taxa de juro de 3,5%, algo que contrasta com apenas 2,5% na nova série. A taxa “corresponde à média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal”, segundo o site do IGCP. Nesta nova série, a taxa não poderá ser inferior a 0% nem superior a 2,5%.
A partir do segundo ano, será pago um prémio de permanência, que acresce à taxa base. O prémio começa em 0,25% entre o segundo e o quinto anos de subscrição, e sobe para 0,5% entre o sexto e nono anos, 1% no décimo e 11.º anos, 1,5% no 12.º e 13º anos e, por fim, 1,75% nos 14.º e 15.º anos.
O valor mínimo para subscrição dos Certificados de Aforro desta série mantém-se nos 100 euros, com o valor máximo agora limitado a 50.000 euros. Porém, o prazo máximo de investimento passa de 10 anos para 15 anos.
Além disso, o montante máximo ascende aos 250.000 euros caso seja acumulado o capital investido na série F com o valor dos certificados da série E.
É possível fazer resgate antecipado?
Continua a ser possível fazer o resgate antecipado, total ou parcial, do montante investido. Esse resgate pode ser feito a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição (passados três meses).
Porque é que foi criada uma nova série de Certificados de Aforro?
Em comunicado oficial, o Ministério das Finanças explicou que "a criação da nova Série F realinha a remuneração dos Certificados de Aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento da República Portuguesa". Assim, "além de promover a coerência da remuneração entre os vários instrumentos de financiamento, a nova Série F permitirá, também, distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, assim contribuindo para a gestão prudente da dívida pública", esclarece.
Acrescentam ainda que "a taxa de juro da nova série de Certificados de Aforro, aliada à possibilidade de mobilização antecipada, assegura que os Certificados de Aforro continuam a ter condições atrativas quando comparadas com outros produtos de aforro sem risco de perda de capital".
O que disse o governo?
Apesar da especulação inicial e divergência de opiniões, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em declarações aos jornalistas respondendo a críticas de partidos da oposição, clarificou este sábado que "houve zero cedência à banca" nesta decisão.
Disse ainda que o IGCP “tem feito um enorme esforço para acomodar a procura de subscrição de certificados que temos tido”, relembrando que o planeado para este ano inteiro era obter cerca de 3,5 mil milhões e neste momento já se chegou aos “10 mil milhões em essencialmente cinco meses, o que é absolutamente extraordinário”.
Além disso, sustentou, “também havia a necessidade de adequar a taxa de remuneração dos certificados com o nível de remuneração dos restantes financiamentos da República”.
Quanto ao momento da decisão, sexta-feira ao fim do dia, sublinhou que este é o procedimento habitual, para coincidir com o pós-encerramento dos balcões de comercialização dos títulos e permitir que a nova série seja depois subscrita com a reabertura à segunda-feira.
"É um quadro de gestão planeada da dívida pública. É uma adaptação da remuneração", defendeu o Secretário de Estado das Finanças.
No que diz respeito à nova série, sublinhou que "julgo que será unânime e que as pessoas reconhecerão que se mantém um produto bom e atrativo".
O que disse o Presidente da República?
Durante o fim de semana, Presidente da República veio a público pedir um “esforçozinho” aos bancos para “tornar mais atraente” o pagamento de depósitos aos portugueses, tendo em conta a procura dos Certificados de Aforro, sinal de que “os portugueses acham que aquilo que a banca está a pagar é pouco e procuram nos certificados de aforro uma compensação”.
“A banca não pode esperar, sem meditar sobre a matéria, que tenha sempre uma situação que é que, quando começa a aparecer uma utilização alternativa em relação aos depósitos, que os portugueses consideram que são mal pagos, que é continuar a coisa na mesma, porque essas soluções alternativas não vão ser mais usadas”, sublinhou o presidente.
Referindo-se à decisão de suspensão da emissão dos Certificados de Aforro com juros de 3,5%, para lançamento de “um novo tipo de certificado de aforro virado para o médio prazo, com remunerações que vão aumentando ao longo do tempo”, o Presidente afirmou que esta é uma situação que o preocupa, reiterando o apelo que já havia feito à banca.
O que disse a oposição?
O primeiro partido a reagir foi o PCP, que requereu logo no sábado uma audição urgente do secretário de Estado das Finanças.
Num requerimento obtido pela agência Lusa, o partido liderado por Paulo Raimundo referiu: “O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da atual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso”.
Os deputados comunistas salientam ainda que “a banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro” tem “revelado incómodo” com e existência dos Certificados de Aforro da série E, cuja taxa de juro se situa “bastante acima das ofertas bancárias”.
Também o Bloco de Esquerda fez questão de se pronunciar, com a coordenadora Mariana Mortágua a declarar que o Governo mostrou que "quem manda" no país é a banca.
"Temos uma banca que lucra dez milhões de euros por dia porque está a cobrar juros às pessoas que pagam crédito à habitação e a solução do Governo foi proteger os lucros da banca e deixar as pessoas a amargurar e com dificuldades", criticou.
Já da parte do principal partido da oposição, o PSD, falou o vice-presidente António Leitão Amaro, que considerou este domingo que a alteração nos Certificados de Aforro “confirma que o Governo está a acabar com a classe média”, acusando o executivo de andar "a reboque" dos bancos.
O representante do PSD afirmou ainda que o Ministério das Finanças faz estas alterações “a reboque do pedido dos bancos para desvalorizar os Certificados de Aforro e aliviando depressa demais a pressão concorrencial para que os bancos aumentem os juros e a remuneração nos seus próprios depósitos e instrumentos de poupança que oferecem aos clientes”.
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