O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, chegaram no sábado a um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade.

Questionada na SIC Notícias porque é que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional tinha ficado de fora deste acordo, Isabel Camarinha começou por afirmar que “a CGTP não fica de fora”.

“A CGTP faz o que faz sempre, que é defender os direitos e interesses dos trabalhadores em todos os espaços onde participamos e, naturalmente, representando os trabalhadores que trabalham e vivem no nosso país, não podia pactuar com um acordo, ainda por cima, realizado apressadamente, porque só no dia 28 de setembro é que foi apresentada uma proposta concreta na concertação social relativamente ao que se pretendia negociar”, declarou.

Mas a questão principal, salientou a secretária-geral da CGTP, é que “este acordo não dá resposta” aos problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas.

No entender da CGTP, o conteúdo deste acordo “é muito insuficiente” a nível dos salários em geral e de não conter questões que eram essenciais.

“Como é que vamos aumentar salários no setor privado se mantermos a norma da caducidade das convenções coletivas no Código do Trabalho, dando uma ferramenta ao patronato para tentar chegar a acordo com a retirada de direitos aos trabalhadores. É uma questão que se coloca”, apontou Isabel Camarinha.

Sobre se houve flexibilidade por parte do Governo para acolher as propostas da CGTP nas negociações, a sindicalista disse que o que verificaram ao longo deste processo é que “o Governo foi sempre cedendo”.

“Foi sempre cedendo principalmente às exigências do patronato que vem mais uma vez dar um desequilíbrio muito grande na distribuição da riqueza”, sublinhou.

Relativamente aos salários, disse que, por um lado, “não há garantia de que o referencial que está no acordo depois seja atingido na negociação da contratação coletiva”, onde vai ter de ser negociado.

Por outro lado, vincou, “nem o referencial para os salários em geral, nem o salário mínimo, vão compensar sequer o poder de compra perdido em 2022” e, portanto, “isto é uma ausência de resposta”.

Isabel Camarinha lamentou que não haver uma “resposta imediata” à situação que os trabalhadores, as suas famílias, os reformados e pensionistas estão já a viver, para acabar com o empobrecimento que está a acontecer.

“O Governo tomou umas medidas que são umas ‘compensaçõeszinhas’, mas não resolve o problema, porque o que resolve o problema é o aumento geral dos salários, mas numa perspetiva de compensar e melhorar o poder de compra”, defendeu.

O acordo entre o Governo e os parceiros sociais será assinado esta tarde no Palácio Foz, em Lisboa, numa cerimónia com o primeiro-ministro, António Costa, na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) no parlamento.

Entre as medidas previstas no acordo estão ainda uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

“A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”, sublinha o Governo.

O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Além do Governo, integram a Concertação Social a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação do Turismo (CTP), a Confederação dos Agricultores (CAP), a UGT e a CGTP.