As conversações sobre o acordo de livre comércio, cuja sigla em inglês é CETA, não foram concluídas a tempo da organização da cimeira. Estava previsto que Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, se encontrasse com os líderes europeus esta quinta-feira em Bruxelas para assinar este acordo.

“Dado que nem todos os membros da União Europeia estão prontos para assinar o CETA, a cimeira UE - Canadá não será iniciada hoje, como planeado”, informou um porta-voz do de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, citado pelo Financial Times.

Em causa está o veto ao acordo colocado pela região belga da Valónia, uma situação que resulta do complexo sistema federal da Bélgica, escreve a Lusa. A UE precisa do aval unânime dos seus 28 Estados-membros para validar o acordo alcançado com o Canadá ao fim de sete anos de negociações. Da mesma forma, a Bélgica precisa da autorização dos seus sete parlamentos.

No total, a Bélgica conta com sete assembleias eleitas: o Senado e a Câmara dos Representantes, ao nível federal, e os parlamentos da Flandres, Valónia e Bruxelas-Capital, comunidade francesa, também conhecida como “Federação Valónia-Bruxelas”, e comunidade germanófila.

Quando a Bélgica assina um tratado internacional, seja ele bilateral ou negociado pela Comissão Europeia, em nome dos Estados-membros, como é o caso do CETA, e o seu conteúdo afeta as competências das regiões ou comunidades, todos os níveis de poder envolvidos têm de dar a sua autorização.

O parlamento da Valónia reiterou esta segunda-feira que os termos atuais do acordo, não protegem suficientemente as normas sociais e ambientais, nem a agricultura europeia, pelo que se recusa a dar a “luz verde” ao mesmo.