Em declarações à Lusa, a coordenadora da CTI, Rosário Partidário, indicou que a entidade realizou “durante o mês de agosto, uma avaliação do aeroporto Humberto Delgado” de “curto prazo, porque identifica uma série de medidas e ações que podem ser tomadas para aliviar a situação com que o aeroporto Humberto Delgado se confronta neste momento”.

Esse relatório “já foi entregue ao Governo no início de setembro” para que o executivo, “conforme entenda, possa desde já começar a iniciar medidas no sentido de aliviar o aeroporto Humberto Delgado”, indicou à Lusa.

A responsável destacou, no entanto, que esse relatório, que deverá ser divulgado para a semana, “é integrante do relatório final” de avaliação das localizações para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.

Rosário Partidário destacou que este relatório é “muito técnico”, mas que “naturalmente” a CTI está recetiva a qualquer comentário que possa ser enviado. A coordenadora não quis divulgar as medidas propostas, mas destacou que muitas são de “gestão”, para tentar aliviar “a sobrecarga que existe no aeroporto”.

A comissão disponibilizou hoje um outro relatório, de fatores críticos para a decisão, que estabelece o quadro de avaliação estratégica “onde estão definidos os fatores críticos, os critérios e os indicadores” a usar na avaliação das opções estratégicas para a escolha da solução.

Este relatório começou a ser elaborado em maio, tendo sido sujeito a consulta pública, e recebeu cerca de 230 comentários, sendo que, destes, 63% eram sobre aspetos que a CTI não tinha considerado e que ajudaram no trabalho da comissão, adiantou.

Estes fatores críticos são a segurança aeronáutica, a acessibilidade do território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e o modelo de financiamento, lembrou.

Questionada sobre o peso de cada um destes fatores, Rosário Partidário disse que esta é uma metodologia que, selecionando apenas cinco fatores, “já os designa como prioritários”.

A coordenadora da CTI reiterou, no entanto, que a decisão final é do decisor, ou seja, do Governo, recordando que a comissão técnica independente tem “um mandato para avaliar opções estratégicas” que passa por “avaliar, entregar ao decisor a informação, as orientações, os conselhos, as recomendações” para a tomada da decisão.

“Se o decisor nessa altura, quiser dar mais valor à segurança aeronáutica” ou “ao investimento público e o modelo de financiamento ou à saúde e a viabilidade ambiental, naturalmente que é livre de o fazer”, explicou.

“Não existe qualquer possibilidade de nos convertermos em políticos”

A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa quer tranquilizar o Presidente da República salientando que “não existe qualquer possibilidade” de os especialistas que a compõem se converterem em políticos.

Em declarações à Lusa, Rosário Partidário comentou as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, no Algarve, tendo o Presidente dito que “encontrada aquela solução que os sistemas políticos encontram quando não querem ter a responsabilidade das decisões, que é a de encarregar os técnicos de tomarem as decisões políticas, (…) é de esperar que os técnicos não se convertam em políticos e não venham ter as angústias existenciais que os políticos quiseram evitar entregando o assunto aos técnicos".

“Eu queria aproveitar para tranquilizar o Presidente da República e dizer que não existe qualquer possibilidade de nós nos convertermos em políticos”, assegurou.

“Nós somos uma comissão técnica, não temos qualquer angústia existencial em relação àquilo que possa ser o desafio da esfera política, pretendemos entregar o nosso trabalho do ponto de vista daquilo que são as várias dimensões estratégicas em relação aos vários temas com que estamos a trabalhar”, referiu.

“Tivemos toda a liberdade do ponto de vista político”, assegurou, agradecendo ao primeiro-ministro, António Costa, pelo “facto de não só ter tido a coragem de avançar com esta avaliação”, mas pela liberdade que deu à CTI neste âmbito.

A coordenadora da entidade disse ainda que os trabalhos estão a decorrer dentro dos prazos estabelecidos.

“O objetivo, justamente como está previsto na nossa programação” passa por “no final deste trimestre, iniciarmos, portanto, a divulgação daquilo que são os resultados finais da nossa avaliação”, indicou.

Rosário Partidário assegurou que “antes mesmo do final do ano, aquilo que são as principais conclusões serão conhecidas”, sendo que irá existir um período de consulta pública até se fechar completamente o relatório e depois o entregarem ao Governo no início do ano.

Em 27 de abril, a comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela + Alcochete, Portela + Pegões, Rio Frio + Poceirão e Pegões.

Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.