O CFP indica que o saldo orçamental das administrações públicas até setembro de 2018, que registou pela primeira vez um excedente, de 1.111 milhões de euros, correspondente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), “reflete um desempenho do terceiro trimestre sem paralelo na série estatística trimestral publicada pelo INE desde 1995″, e contrasta com o défice de 2% do PIB registado no primeiro semestre de 2018.

A análise consta do relatório sobre a “Evolução orçamental das administrações públicas até setembro de 2018″ hoje divulgado.

O organismo liderado por Teodora Cardoso explica que este resultado “já inclui o impacto líquido negativo no saldo de medidas temporárias de 784 milhões de euros (ou 0,5% do PIB do período)” e “traduziu o comportamento favorável da receita, cujo aumento em termos homólogos representa mais do dobro do acréscimo de despesa”, que, na análise do CFP, não considera o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorrida em 2017.

De acordo com o CFP, excluindo o efeito da recapitalização da CGD, o saldo orçamental acumulado no final de setembro registou uma melhoria homóloga de 1.859 milhões de euros, correspondente a 1,3 pontos percentuais do PIB, “que se deveu quase na totalidade à contribuição do subsetor da administração central”.

O organismo liderado por Teodora Cardoso acrescenta que os desenvolvimentos orçamentais até ao final do terceiro trimestre e a informação em contabilidade pública já disponível (outubro e novembro), ainda que incompleta, apontam para um défice de 2018 em linha com a estimativa do CFP de setembro, de 0,5% do PIB, abaixo da mais recente estimativa do Ministério das Finanças, de um défice de 0,7% do PIB.

“Para esta expectativa concorrem as perspetivas favoráveis quanto à evolução da receita fiscal e das contribuições, associadas a um montante de despesa com prestações sociais em dinheiro inferior ao estimado pelo Ministério das Finanças”, explica o CFP.

O CFP indica também que a evolução do saldo primário, que exclui os encargos com juros, ascendeu a 6.320 milhões de euros até setembro, “o que constituiu um outro máximo histórico na série estatística disponível desde 1995″, e que reflete uma melhoria homóloga acumulada de 1.493 milhões de euros, “prolongando a trajetória de excedentes primários observada desde o 3.º trimestre de 2015″.

A receita das administrações públicas (AP) registou um crescimento acumulado de 5,4% até setembro, face ao mesmo período de 2017, acima do estimado pelo Ministério das Finanças para 2018 (4,9%).

Já a despesa cresceu para 2,3% no conjunto dos três trimestres até setembro, face ao aumento de 3% verificado no primeiro semestre. O CFP indica que até setembro de 2018 o crescimento da despesa foi cerca de metade do que está implícito na mais recente estimativa do MF (4,4%), “tendo beneficiado da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal”.

O rácio da dívida pública manteve-se em 125% do PIB, “em resultado de um crescimento do valor nominal da dívida no 3.º trimestre igual ao verificado para o PIB nominal (0,9%)”. Contudo, o CFP refere que apesar da estabilização, “o rácio da dívida permanece acima das sucessivas previsões do MF para a totalidade de 2018″, a mais recente de 121,2% do PIB, divulgada aquando do Orçamento do Estado para 2019.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou em dezembro que o saldo orçamental se situou em 1.111,2 milhões de euros no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018, representando 0,7% do PIB, face a um défice de 3,2% no período homólogo.

São estatísticas das administrações públicas apuradas em contabilidade nacional que servem de base para a verificação do cumprimento dos critérios de disciplina orçamental definidos no Tratado de Maastricht, nomeadamente o cumprimento de um défice orçamental abaixo dos 3% do PIB. A contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica.