Em declarações à margem da sua estreia em reuniões do fórum de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), no Luxemburgo, Medina, questionado sobre uma proposta conjunta colocada sobre a mesa por Espanha e Países Baixos a defender uma revisão das regras de governação económica, designadamente ao nível de correção da dívida, apontou que há neste momento, no plano europeu, “dois debates que se tocam”.

Um primeiro debate, referiu, prende-se com “as regras orçamentais para o ano de 2023 e a possibilidade de haver uma derrogação por mais de um ano relativamente ao cumprimento das metas” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, suspensas desde 2020, sendo essa “uma posição que tem sido colocada por vários países”.

O ministro salientou que “Portugal está em condições” de voltar a cumprir a meta definida para o défice, pois, “da mesma forma que já cumpriu no ano de 2021, ficando com um défice abaixo dos 3%” do Produto Interno Bruto (PIB), a projeção do Governo é de voltar a cumpri-la em 2022.

“Mas naturalmente que, neste contexto de incerteza, é avisado que possa haver um entendimento flexível relativamente às regras. Mas volto a sublinhar: Portugal cumpriu e vai continuar a cumprir”, disse.

Medina observou que “há depois um debate, que é um debate que já vinha de trás, antes do conflito na Ucrânia, que é sobre as regras de fundo e a alteração das regras de fundo relativamente à gestão financeira e orçamental”, e é no quadro desse que surge esta proposta conjunta de dois aliados improváveis, Espanha e Países Baixos, já que, por norma, os países do sul e os chamados ‘falcões’ divergem na flexibilidade da aplicação das regras.

Comentando que já teve “ocasião de analisar” o documento conjunto elaborado por Madrid e Haia – que defende designadamente a necessidade de estratégias de consolidação mais realistas e adaptadas à realidade de cada Estado-membro, o ministro diz que este é um debate que Portugal acompanha e disse saudar “a iniciativa espanhola de avançar com propostas concretas nessa matéria”.

No início de março, por ocasião da apresentação das orientações de política orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia admitiu que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia terá consequências económicas na Europa difíceis de quantificar nesta fase e poderá colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.

Depois de, ao longo dos últimos meses, o executivo comunitário ter afastado a possibilidade de prolongar além de 2022 a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ativada há dois anos devido à pandemia da covid-19, em 02 de março admitiu pela primeira vez que, “face à atual incerteza” provocada pela guerra na Ucrânia, será necessário “reavaliar a esperada desativação da cláusula de escape” no próximo ano.

Bruxelas admite designadamente que a guerra e possíveis retaliações da Rússia às sanções impostas pela UE, assim como o efeito ‘ricochete’ destas, tenham “um impacto negativo no crescimento, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança”.

A Comissão reservará assim para maio, e com base em previsões macroeconómicas atualizadas, uma reavaliação da desativação da cláusula de escape, ou de salvaguarda, que suspende temporariamente as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.

Esta cláusula foi ativada há precisamente dois anos, em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, e a sua desativação estava prevista para 2023, face à gradual recuperação económica, agora de novo posta em causa pela guerra lançada pela Rússia.