Esta foi uma das desconformidades detetadas pela IGF na sua auditoria às transferências de entidades do setor público para fundações, em 2019, e que consta da síntese do relatório agora divulgada no seu site.

“Das 30 fundações civis com rendimentos anuais superiores a 2 ME [milhões de euros] apreciadas, 20 não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na LQF [Lei Quadro das Fundações], tendo, ainda assim, recebido cerca de 55 ME de entidades públicas”, refere o documento.

A par desta desconformidade, a IGF verificou ainda que nove entidades públicas “efetuaram indevidamente transferências, num total de 0,2 ME, para seis fundações que não responderam ao censo ou que não têm a sua situação regularizada” e que uma entidade pública realizou transferências para uma fundação, no valor de 12,5 mil euros, sem parecer prévio da IGF.

Perante este contexto, a IGF propõe ao Governo que determine a recuperação para os cofres do Estado ou a regularização das transferências que foram realizadas ao arrepio da lei.

Segundo esta auditoria — que visou confirmar se as entidades públicas que realizaram transferências para fundações em 2019 cumpriram as obrigações previstas na lei –, naquele ano foram transferidos para 283 fundações cerca de 196 milhões de euros, por parte de 143 entidades do setor público, incluindo da administração local e regional.

A este valor acrescem 35 milhões de euros em benefícios fiscais declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O documento indica ainda que as dez fundações com mais benefícios receberam 32% do total (63 milhões de euros), sendo que nenhuma “apura nos seus relatórios de atividades e contas, o impacto social e/ou ambiental das atividades por si desenvolvidas”.

Entre as 10 fundações maiores beneficiárias destacam-se “a Fundação (privada) Casa da Música (9,1 ME), as fundações públicas de Serralves (8,8 ME), Centro Cultural de Belém (7,5 ME) e INATEL (7,1 ME) e, ainda, as seguintes fundações privadas: Salesianos (6,6 ME), Calouste Gulbenkian (5,7 ME) e Obra Diocesana de Promoção Social do Porto (5 ME)”.