Foi no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que a bancada liberal conseguiu ver viabilizada a sua primeira proposta de alteração.

Segundo o texto aprovado por todos os partidos, no próximo ano “o Governo antecipa a divulgação dos resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023/2024, de modo a permitir que os estudantes colocados preparem adequadamente o início do ano letivo”.

De manhã, durante o debate, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, tinha adiantado, em resposta à deputada da IL Carla Castro, que o Governo iria apresentar “no início de janeiro” as alterações ao calendário de acesso ao ensino superior.

“Entendemos que é fundamental e urgente que, já para o próximo ano letivo (2023/2024), o tempo que decorre entre a candidatura ao ensino superior e a resposta da 1.ª fase de colocação seja menor, dando tempo suficiente para a devida preparação – que tem especial impacto nos alunos deslocados – e acelerando também as fases de colocação seguintes”, justifica o partido na proposta aprovada.

Para os liberais, “é essencial que todo o processo possa estar concluído antes do início das aulas, em total respeito pelos alunos e famílias, para um início de ano letivo atempado e sem sobressaltos”.