“Se existe o risco de o Orçamento não ser aprovado, isso existe, porque admito que, dos dois principais partidos da oposição [PS e Chega] em termos de número de deputados, […] nenhum deles gostaria de ser ele a viabilizar o Orçamento e gostaria que fosse outro partido a viabilizar, […] portanto, há um risco aqui significativo de o Orçamento não ser viabilizado”, disse João Leão em entrevista à agência Lusa, no Luxemburgo.

Caso isso aconteça, o ex-governante aponta que existe também “risco” de haver eleições legislativas antecipadas.

“Embora eu esteja convencido de que, durante 2025, seja possível executar o Orçamento com base em duodécimos, pode ser entendido que manter esta solução por não apenas um ano, mas até mais do que um ano, seja demasiado prolongado”, por criar “uma sensação de incerteza”, referiu João Leão.

Na entrevista à Lusa, o responsável falou também de um outro “risco”, relacionado com o de Portugal voltar a ter défice em 2025, perante alertas do Banco de Portugal (BdP) dada a aprovação recente pelo parlamento de medidas com impacto orçamental.

“Eu partilho destes receios [do BdP]”, pois “há o risco de vir a ter défice a partir do próximo ano”, apontou João Leão, propondo “uma solução de que seja mais sustentável em termos de mecanismos de decisão” ao nível parlamentar, dado se tratar de um executivo minoritário.

Numa altura em que o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% a 0,3% este ano e no próximo e crescimento económico de 1,5% em 2024 e de 1,9% em 2025, João Leão fala num “cenário macroeconómico ambicioso e otimista”, ao qual se junta o impacto da atualização das pensões e dos salários e o facto de ser “um Governo sem apoio parlamentar” e de o parlamento poder aprovar medidas que “podem agravar as contas públicas”.

“Parte-se de um cenário macroeconómico que prevê que o PIB cresça muito e que as receitas cresçam muito”, o que daria “mais margem para medidas de despesa”, mas “se isso não se confirma, então há um risco acrescido para as finanças públicas”, elencou.

Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023.

As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% este ano e 1,9% em 2025.

Nesta entrevista à Lusa, João Leão abordou também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apelando à sua execução por ser “um dos elementos que vai ajudar [o país] a crescer e a ter uma taxa de crescimento do PIB mais elevado”, o que “ajuda neste enquadramento” de incerteza.

O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.

Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com a Comissão Europeia.

Acresce o efeito positivo da imigração em Portugal, de acordo com João Leão: “A imigração é absolutamente fundamental para estabilizar a força de trabalho e o número de trabalhadores na nossa economia”.

“Nos próximos anos, sem imigração não há crescimento, ou seja, Portugal pode entrar em estagnação sem crescimento e isso cria dificuldades financeiras e orçamentais”, adiantou.

João Leão é, desde início de março passado, o membro português do Tribunal de Contas Europeu, num mandato que dura até fevereiro de 2030.

Artigo de Ana Matos Neves, da Agência Lusa.