“O Banco de Portugal deveria e tinha conhecimento para atuar mais cedo, sendo que ao longo de todo o processo foi criando uma segurança para estes clientes através da indicação de que o dinheiro estava seguro e seria pago na maturidade a totalidade do capital investido não dando a possibilidade (…) de antecipar o resgate do papel comercial”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

A Associação de Lesados do Papel Comercial (ALPC), criada esta semana em conservatória, recorda os “‘emails’ do Banco de Portugal que tranquilizavam os clientes que a provisão que acautelava o risco de reembolso do papel comercial estaria no Novo Banco” para censurar a ação da instituição liderada por Carlos Costa.

A associação destaca os “novos factos” trazidos esta semana pela reportagem da SIC Assalto ao Castelo para considerar que os lesados do papel comercial “foram fortemente prejudicados com a atuação do supervisor”.

“Estes cidadãos são inocentes em todo este processo, apenas confiaram no regulador e, por isso, perderam as poupanças”, termina a ALPC o comunicado enviado à imprensa.

Os lesados do papel comercial são 4.000 investidores a retalho que, através de 2.000 aplicações, investiram no total 434 milhões de euros em títulos das empresas Espírito Santo International e Rio Forte, através dos balcões do Banco Espírito Santo (BES), dinheiro dado praticamente como perdido aquando da queda do Grupo Espírito Santo (GES).

Desde a queda do BES e GES que estes clientes lesados reclamam a devolução das suas poupanças até porque havia uma provisão no BES, antes da resolução, precisamente para pagar esses créditos, e defendem que é do Novo Banco – o banco de transição do BES – a responsabilidade de pagar o valor em causa. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) chegou a defender mesmo que provisão devia passar para o Novo Banco.

Esse processo acabou por não avançar, já que o Banco de Portugal defendeu que o Novo Banco só podia assumir esse compromisso se não implicasse prejuízos financeiros e foi no final de 2016 negociado um mecanismo de solução que permitirá aos clientes que o aceitem recuperar parcialmente as perdas.

O mecanismo de compensação foi anunciado em dezembro passado, está agora a começar a ser operacionalizado e passa por devolver aos clientes 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil, serão pagos 300 mil euros.

Ou seja, os clientes assumem perdas, mas recebem desde já dinheiro por que teriam de esperar anos, provavelmente, para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

O contrato de adesão a esta solução está a ser finalizado e deverá ser apresentado a cada lesado até final deste mês.

A intenção é que a primeira parcela (cerca de 30% do total) seja paga já este ano, no momento de assinatura do contrato de adesão por cada lesado, sendo o restante valor reembolsado até 2019.

O valor será pago aos clientes lesados por um fundo de indemnizações que está a ser criado.

Associação de Lesados do Papel Comercial, criada por lesados que se decidiram afastar da mais conhecida Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), reiterou hoje as críticas à solução encontrada por considerar que não há igual tratamento para todos.