A informação foi revelada hoje pelo vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar (PS), durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) da reunião pública da autarquia.

Na sequência de pedidos de informação do PCP e PSD, o autarca destacou que este apoio a fundo perdido ao comércio e restauração da cidade, no valor total de 20 milhões de euros, “está a ser muito procurado pela restauração”, representando 60% dos candidatos, seguindo-se o comércio de retalho (27%).

De acordo com o documento apresentado, o município regista, até ao momento, 3.098 candidaturas, das quais 1.632 estão “pré-aprovadas ou para pagamento”.

O valor global reservado é de 16,2 milhões de euros e 9,1 milhões de euros corresponde ao valor pré-aprovado ou para pagamento, acrescenta a mesma informação.

Dos mais de três mil candidatos, 54% teve quebras de rendimentos de 25 a 50% nos três primeiros trimestres do ano passado em relação ao período homólogo, enquanto 34% registou quebras de faturação de 50 a 75%. Por outro lado, 12% das empresas revelou quebras na ordem dos 75%.

Quanto à distribuição de candidaturas por freguesia, Santa Maria Maior e Misericórdia lideram os pedidos de apoio, com 456 e 290 respetivamente. Por outro lado, apenas 15 empresas/empresários da freguesia de Santa Clara solicitaram ajuda.

A vereadora Teresa Leal Coelho, eleita pelo PSD, considerou que esta apresentação ‘powerpoint’ tem “natureza propagandística” e ausência de “rigor financeiro”, pedindo que um relatório de execução das medidas fosse distribuído por todos os vereadores.

O CDS-PP, por seu turno, através de João Gonçalves Pereira, acusou Medina: “Os senhores acordaram para as empresas”. O centrista lamentou também que a câmara não esteja a dar um “apoio rápido” aos empresários.

Estes apoios a fundo perdido foram anunciados no final do ano passado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e destinam-se às empresas ou empresários com quebras de rendimento superiores a 25%.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total é de seis mil euros.

Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

Hoje de manhã, Medina anunciou um investimento de mais 20 milhões de euros de modo a abranger “empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase ou melhorar o processo de apoio”.

O Programa Lisboa Protege prevê gastar um total de 90 milhões de euros para apoiar empresas, famílias e os setores cultural e social da cidade. Deste valor, 40 milhões destinam-se a conceder apoios a fundo perdido aos comerciantes que registam quebras de rendimento no âmbito da evolução da pandemia de covid-19.