“Até ao final de janeiro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 60,1 milhões de euros e a um aumento da despesa orçamental em 197,7 milhões de euros”, indica a DGO.

Do lado da receita, a DGO destaca a estimativa de impacto da suspensão de execuções fiscais da receita fiscal, no valor de 43,5 milhões de euros.

Já do lado da despesa, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade foi a medida com maior impacto nas contas públicas, com 45,1 milhões de euros, seguida das despesas em bens e serviços correntes por parte do setor da Saúde (35,3 milhões de euros), nomeadamente com equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas, e do ‘lay-off’ (19,7 milhões de euros).

A despesa extraorçamental (recebimentos e pagamentos sem impacto orçamental, mas com expressão na tesouraria) totalizou 160,4 milhões de euros, dos quais 156,7 milhões de euros referentes à execução do programa Apoiar.pt, sobretudo ao nível dos apoios à restauração com 84,8 milhões de euros.

Segundo a DGO, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 4,9% face ao ano anterior (em vez de 1,5%) e a receita efetiva teria diminuído 8,7% (em vez de 9,5%)”.

No ano passado, as medidas de resposta à pandemia custaram 4.591,1 milhões de euros aos cofres públicos, devido à perda de 1.426,1 milhões de euros de receita e ao aumento de 3.165 milhões de euros na despesa, segundo a anterior síntese da DGO.

Em janeiro, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, uma redução de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia.

A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o saldo em contas nacionais (que tem por base a ótica de compromisso), ou seja, o que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Excedente da Segurança Social recua para 487 milhões de euros em janeiro

A Segurança Social registou em janeiro um excedente de 487 milhões de euros, uma diminuição de 87,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, segundo uma nota do Ministério do Trabalho sobre a execução orçamental.

“O saldo global do subsetor da Segurança Social registou em janeiro um excedente de 486,7 milhões de euros, o que representa uma variação de -87,8 milhões de euros face ao período homólogo”, lê-se na nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativa à Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, para o saldo contribuiu um aumento da receita em 1,2% (34 milhões de euros) face a janeiro do ano anterior, para 2.788,1 milhões de euros.

“Este aumento decorre, essencialmente, do aumento das transferências do exterior em 30,8 milhões de euros (+13,8% do que no período homólogo) e do aumento das transferências correntes da Administração Central em 58,2 milhões de euros”, explica o ministério.

Verificou-se, por outro lado, um decréscimo das contribuições e quotizações em 39,7 milhões de euros (2,3% em termos homólogos) para 1.692,4 milhões de euros.

Já a despesa subiu 5,6% (mais 121,8 milhões de euros), atingindo 2.301,4 milhões de euros, devido sobretudo às medidas adotadas no âmbito da pandemia de covid-19, que representam um acréscimo de 117,6 milhões de euros.

Além das despesas relacionadas com a covid-19, o aumento da despesa deveu-se ainda ao aumento em 1,3% dos encargos com pensões e complementos face ao período homólogo para 1.306,3 milhões de euros.

Para o acréscimo da despesa contribuiram ainda as prestações de desemprego, com um aumento de 32,6% face a janeiro de 2019, atingindo 141,9 milhões de euros.

“Verificaram-se ainda diminuições de despesa relacionadas com prestações de parentalidade e com os subsídios e complementos por doença”, refere o gabinete ministerial.

Em 2020, a Segurança Social terminou o ano com um excedente de 2.120 milhões de euros, uma descida de 701,6 milhões de euros face a 2019.