Fernando Medina falava numa conferência sobre o quadro de governança económica na União Europeia, organizada pelo Ministério das Finanças da Eslovénia e pela Representação da Comissão Europeia naquele país.

“Cada país com um certo nível de dívida deve ter um tratamento determinado para esse nível de dívida”, disse, argumentando que “o princípio da igualdade” é “tratar de forma diferente o que é diferente, não é aplicar a mesma regra” como atualmente.

O governante considerou que as recomendações não podem ser as mesmas para países com diferentes níveis de endividamento.

Em vigor há 30 anos, as regras Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

No entanto, está em curso atualmente um debate sobre a revisão das regras orçamentais.

Sobre a proposta do executivo comunitário, esta quarta-feira, para a reabertura dos procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024, após quatro anos suspensos, ainda que preconize maior margem de manobra para os Estados-membros na correção das trajetórias do défice e da dívida, Medina sublinhou que a regra de 3% do défice não será problemática para Portugal.

O ministro das Finanças português realçou ainda a resposta da União Europeia à crise pandémica, considerando que será um período que “provavelmente ficará nos livros de história económica” devido à “qualidade” das políticas públicas adotadas.

Fernando Medina disse ainda que um dos desafios atuais dos países da zona euro é a alteração de política do Banco Central Europeu (BCE), não só devido à subida das taxas de juro, como também de redução de balanço do banco.

Para o ministro, por outro lado, tal “cria espaço para o setor privado” comprar mais dívida dos Estados, o que significa também que “os mercados vão olhar muito mais para os fundamentais de cada país”.

“Temos de ter a flexibilidade em termos de Orçamento para adaptar”, afirmou.