“Tomar decisões fora do quadro da EBA seria muito perigoso para o país”, disse João Leão, avisando que seria contraproducente e levaria a que fossem criadas “situações perigosas” para o sistema financeiro e para os próprios clientes (particulares e empresariais).

O aviso de João Leão junta-se aos do governador do Banco de Portugal e do presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e chega num contexto em que os deputados estão a discutir na especialidade um projeto do PCP que prevê o prolongamento por mais seis meses das moratórias e a extensão do prazo para adesão à moratória pública até 30 de abril — prazo que devido ao calendário da discussão o deputado Duarte Alves admitiu ter de ser alterado.

O requerimento do PS prevê ainda uma consulta por escrito à EBA.

A adesão às moratórias públicas por parte de empresas e particulares terminou em 31 de março e permitem que, no máximo, os encargos com o crédito (capital e/ou juros) possam ser diferidos por mais nove meses. Regra geral, contudo, a moratória pública termina em 30 de setembro.

O ministro disse ainda estar em curso um trabalho de acompanhamento para perceber as implicações do fim das moratórias, lembrou que os bancos estão a fazer um acompanhamento dos clientes e que o Plano de Recuperação e Resiliência terá um conjunto de instrumentos dirigidos às empresas.