“O balanço é, obviamente, positivo, porque conseguimos aprovar este orçamento, que é o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Lisboa”, afirmou Carlos Moedas, referindo que o objetivo central da proposta, que ainda terá de ser votada na Assembleia Municipal, “é melhorar a vida dos lisboetas”.

Em declarações à agência Lusa, após a viabilização do orçamento, graças à abstenção do PS, o social-democrata realçou que a proposta orçamental pretende que “os lisboetas paguem menos impostos”, nomeadamente com a devolução de 3,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes.

A taxa de devolução do IRS voltará a aumentar 0,5% em 2023, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.

O presidente da câmara destacou, ainda, os aumentos “extraordinários” dos apoios à família, à cultura e à habitação na cidade de Lisboa.

“É um dia muito bom e só posso estar contente por, como presidente da câmara, ter conseguido que este orçamento fosse aprovado”, reforçou.

Apesar de satisfeito, Carlos Moedas assinalou como “um bocadinho triste” o chumbo da isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, medida que tinha previsto um orçamento de 4,5 milhões de euros para o próximo ano.

O presidente da câmara disse que houve um esforço de incluir a proposta alternativa do PS na medida de isenção do IMT, inclusive com a disponibilidade de atribuir a dotação de 4,5 milhões de euros a cada uma das iniciativas.

“Mesmo assim, o PS votou contra a isenção do IMT e penso que isso é grave porque no fundo é toda uma geração de jovens que podiam ter aqui um desconto”, apontou o autarca do PSD, referindo que já existiram no passado descontos neste imposto associado à compra de casa.

Carlos Moedas considerou que o PS cometeu “um erro” ao chumbar a isenção do IMT, acrescentando que, da perceção que tem do contacto com as pessoas, esta foi uma das medidas que mais suscitou interesse por parte dos lisboetas, até porque foi uma promessa eleitoral da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

O social-democrata recordou que Lisboa já dispõe do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), instrumento que vai passar a apoiar até mil pessoas no próximo ano, acrescentando que, mesmo assim, aceitou incorporar na proposta de isenção do IMT a iniciativa do PS de criar um programa de apoio à renda para jovens.

Em relação à isenção do IMT, o autarca vai analisar o que poderá ser feito durante o ano, não afastando a possibilidade de voltar a propor a medida.

“Vamos analisar, vamos trabalhar nisso e vamos ver, mas não vou desistir”, frisou.

Ainda que tenha sido impedido de avançar com uma das suas bandeiras eleitorais, o presidente da câmara enalteceu a capacidade de “conseguir consensos e conseguir, realmente, trabalhar com todos os partidos políticos”, referindo que a proposta de orçamento tinha 11 pontos e “muitos desses pontos foram também votados a favor, por exemplo, pelo Partido Comunista Português”.

Durante o processo de discussão das propostas, a vereação do PS defendeu que “o subsídio de arrendamento jovem é uma medida socialmente mais justa do que a isenção do IMT - uma proposta que beneficiava a pequeníssima minoria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos”.

“Os vereadores dos ‘Novos Tempos’ tentaram incluir, na própria reunião, a proposta de subsídio de arrendamento jovem na sua proposta de isenção do IMT. Um pequeno truque para tentar criar um facto político e que nem os próprios levaram a sério, como se pode constatar pelo facto de Carlos Moedas e restantes vereadores se terem abstido, nem um minuto depois, na proposta do PS com a qual supostamente concordavam ao ponto de a incorporar no texto da sua medida”, criticaram os socialistas, num comunicado enviado à Lusa.

A câmara viabilizou as propostas do PS, para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados, ambas aprovadas com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP.

Contra a isenção do IMT, o PS propôs um programa municipal de apoio à habitação em Lisboa, para jovens até aos 35 anos, através de subsídio de renda, “até um limite máximo de 300 euros e 450 euros por mês, consoante se trate, respetivamente, de agregado composto por um ou dois ou mais elementos”, que será atribuído “por um período de 12 meses, renovável anualmente por deliberação da câmara municipal”, a quem arrenda casas no mercado livre, assegurando, assim, que “as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível”.

Segundo os socialistas, a dotação de 4,5 milhões de euros para 2023 “permite o financiamento de mais de 1.000 agregados”.

A iniciativa do BE pretende a criação do programa “Viva a República!", para “um apoio do município a associações de estudantes para fins habitacionais”, atribuindo um valor por cada pessoa que viva nestas habitações.

Em reunião privada, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário -, foi votada por pontos, tendo a maioria sido aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS.

A maioria dos pontos teve os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Depois de aprovada em câmara, a proposta tem que ser submetida a votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião agendada para 07 de dezembro.

O orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).