“Esta questão não decorre da norma do Orçamento, que foi aquilo que obteve o acordo do Bloco”, afirmou à agência Lusa o deputado José Soeiro.

Em causa está o anúncio feito esta tarde pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, de que o acesso à reforma antecipada só será possível no próximo ano a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade.

“O que está inscrito na proposta de lei do Orçamento, que mereceu o nosso acordo, é que o fim do corte de 14,5% resultante do fator de sustentabilidade acontece em 2019 para quem tenha aos 60 anos de idade, 40 de descontos”, explica o deputado.

“Não está no articulado, em nenhum lugar, que esse critério passa a ser o critério único e necessário para qualquer reforma antecipada”, acrescenta José Soeiro.

O Bloco de Esquerda “não acompanha a ideia de que alguém, por exemplo, com 64 anos e 43 de descontos passe a estar impedido de se reformar antecipadamente, mesmo com penalizações”.

Para o partido que apoia a maioria parlamentar, o acesso à reforma antecipada “deve ter condições diferenciadas e progressivas e não um critério único” que obrigue a que uma pessoa que não o cumpra tenha de esperar até aos 66 anos e cinco meses, a idade legal da reforma.

A medida anunciada esta tarde pelo ministro, a avançar, não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tem 62 anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60 de idade) ao contrário da regra atual.

Esta regra surge na sequência da revisão das reformas antecipadas, que começou em 2017 com o fim dos cortes para as muito longas carreiras contributivas.

Na proposta orçamental o Governo acaba com o fator de sustentabilidade para os novos pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de contribuições.

A medida, que já tinha sido anunciada pelo Bloco de Esquerda, será feita em duas fases: a partir de 1 de janeiro o fator de sustentabilidade deixa de ser aplicar a quem tem 63 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos já tenha 40 anos ou mais de descontos), a partir de 1 de outubro o corte deixa de se aplicar aos novos pensionistas com 60 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de contribuições).

A medida tem um custo estimado de cerca de 43,4 milhões de euros em 2019 para a Segurança Social.

Contudo, apesar de neste caso os trabalhadores deixarem de ter cortes na pensão associados ao fator de sustentabilidade, mantém-se o corte na pensão de 6% ao ano por se reformarem antes da idade legal, que será de 66 anos e cinco meses em 2019.