No debate da proposta que acabou chumbada, que decorreu esta manhã na Assembleia da República, o deputado do BE Moisés Ferreira disse que as propostas do Governo eram “pólvora seca”, apelidando as propostas do PS sobre o regime de autonomia dos profissionais de saúde no SNS como um “’bluff’ não serve para nada”.

Em resposta, a deputada do PS Hortense Martins defendeu que deve ser feito “um enquadramento deste regime com responsabilidade e equilíbrio”, completando que “não é possível tudo ao mesmo tempo”.

Por outro lado, Maló de Abreu, do PSD, afirmou que o seu partido “tem alertado para a necessidade de contratação no SNS”, defendendo também “mais colaboração entre o SNS e os demais prestadores de saúde do sistema”, não obstaculizando a proposta do BE, em que o PSD se absteve.

Já a deputada do PCP Paula Santos defendeu que “é preciso contratar mais e assegurar essa autonomia para que as instituições assegurem os direitos dos profissionais de saúde”.

Pelo Governo, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmou que s contratações estão permitidas “neste momento toda e qualquer entidade desde que [as autorizações] estejam no Plano de Atividades e Orçamento” dos hospitais.

“As autorizações ad-hoc estão a ser feitas adequadamente”, disse o governante, advertindo que é necessária “cautela suficiente para conseguir um equilíbrio”, nos hospitais, tendo em atenção as características regionais.

A medida do BE para autonomia das instituições do SNS na contratação de profissionais, uma das únicas 12 apresentadas pelo partido na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), foi chumbada na sexta-feira na especialidade, mas foi hoje novamente votada em plenário depois de avocação.

Segundo a proposta dos bloquistas, esta autonomia tinha “como objetivo a celebração de contratos sem termo e o aumento efetivo do número de profissionais na instituição”, deixando as instituições de precisar de autorização do Governo para proceder às contratações, “devendo apenas demonstrar a necessidade das mesmas”.