A reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) foi convocada na quarta-feira a pedido da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e tem como ponto único da ordem de trabalhos o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Fonte oficial do Governo disse na sexta-feira à Lusa que o executivo vai apresentar hoje aos grupos parlamentares e deputados únicos de partidos as linhas gerais da sua proposta de OE2022.

Segundo anunciou na quinta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, o Governo apresentará esta semana a proposta de OE2022.

As confederações patronais têm defendido que o OE2022 deve prever medidas para mitigar o aumento dos preços, nomeadamente medidas fiscais de resposta à escalada do preço dos combustíveis e da energia, agravada pela guerra na Ucrânia.

“O Orçamento do Estado para 2022 [OE2022] terá que refletir desde já, nomeadamente na área fiscal, os ajustamentos necessários para responder à subida dos preços da matérias-primas, ao aumento dos custos de energia, em particular dos combustíveis, e à inflação”, defendeu em comunicado o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), no final de fevereiro.

O CNCP é uma plataforma que reúne as quatro confederações com assento na Concertação Social – a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – e também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Na quarta-feira, o primeiro-ministro apresentou no parlamento um novo pacote de medidas que inclui uma descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma redução do IVA para os 13%.

Também do lado das centrais sindicais, a UGT defendeu que o Governo deve intervir na regulação dos preços dos combustíveis "com urgência".

Por sua vez, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou recentemente que, para assegurar o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas, a inflação deve ser combatida com aumentos dos salários e das pensões.

O chumbo do Orçamento do Estado para 2022 no parlamento foi o motivo que levou à queda do Governo e realização de novas eleições legislativas em 30 de janeiro, que deram maioria absoluta ao PS.

A reunião da CPCS de hoje será a primeira após a formação do novo Governo socialista.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, no dia 30 de março.

A última reunião da CPCS realizou-se em 08 de março, com caráter de urgência, para debater a situação de crise na Ucrânia, na sequência da invasão pela Rússia.