“As famílias portuguesas vão continuar a perder poder de compra e veem a sua carga fiscal aumentada significativamente com a não atualização dos escalões de IRS em 2022, com a inflação esperada de 7,4%”, refere o presidente do CDS-PP.

Num comunicado enviado aos jornalistas na sequência da entrega e apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, Nuno Melo critica que o Governo “persiste num modelo profundamente errado, com o Estado a arrecadar lucros excessivos decorrentes da inflação que deveria redistribuir pelas famílias e empresas, impostos elevados e aumento sem sentido da despesa pública”.

“Trata-se de um orçamento que continua a aumentar a despesa pública anual para 113 mil milhões de euros, continua a aumentar a receita anual para 107 mil milhões de euros, continua a aumentar a dívida pública para níveis recordes nunca visto em Portugal”, elenca o eurodeputado.

O líder do CDS-PP critica também que “este Orçamento do Estado não traz nada sobre competitividade fiscal, mantendo Portugal como o país com a taxa de IRC amais alta da União Europeia”.

“Este Orçamento do Estado só poderia ser rejeitado na Assembleia da República, sendo que a previsível aprovação agravará ainda mais os problemas conjunturais e estruturais da economia portuguesa”, alerta ainda Nuno Melo.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.