Face a 2023, o Governo calcula arrecadar mais 800 mil euros com este adicional, que se soma à contribuição sobre o setor bancário, orçada em 210 milhões de euros, refere o documento hoje entregue no parlamento.

Esta taxa sobre o setor bancário foi criada em 2020 como uma contribuição adicional para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da covid-19, sendo a receita obtida dirigida ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O adicional à contribuição do setor bancário foi contestado pelo setor bancário aquando da sua criação, tendo a Associação Portuguesa de Bancos (APB) dito, então, “desconhecer e não compreender” as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade “apenas ao setor bancário”.

Este custo específico dos bancos soma-se à contribuição sobre o setor bancário, uma medida extraordinária instituída pelo Governo de José Sócrates em 2011, mas que desde então todos os governos mantiveram e até aumentaram.

Para 2024, o Governo estima que esta contribuição se mantenha em 210 milhões de euros.

A contribuição sobre o setor bancário financia o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.