Em comunicado, o gabinete do ministro do Planeamento precisa que a versão final foi submetida na plataforma às 06:51.

O ‘draft’ do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro.

Após o período de interação entre o Governo e a Comissão Europeia, a nova versão do PRR foi submetida a consulta pública.

“O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia”, é referido na nota.

O Governo realça que o montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções.

“O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos”, é referido na nota.

Hoje, numa entrevista ao podcast do PS “Política com Palavra”, o ministro do Planeamento, Nelson Souza, já tinha anunciado a entrega da versão formal do PRR, em Bruxelas por estarem reunidas as condições acordadas com a Comissão Europeia.

Em entrevista ao podcast “Política com Palavra”, Nelson Sousa disse que houve retoques a fazer, mas está finalizado e foi entregue.

De acordo com o ministro, este foi mais um passo que o Governo quis dar no sentido de impulsionar a recuperação económica e social do país que “sofreu de uma forma muito severa os efeitos de uma crise sanitária, pandémica e que teve efeitos dramáticos sobre muitos setores de atividade”.

“Foi o primeiro país a apresentar. Isso em si não quer dizer nada. Não vamos ter mais dinheiro, nenhuma majoração de apoios, mas tem um significado: é preciso porque o país precisa desses recursos. É um sinal de que este Governo é capaz de prever, organizar e planear com antecedência e mais do que planear executar o que planeia e pensa que vem a ser o desenvolvimento sequencial destas etapas para que venhamos a ter horizontes que perspetivamos ser necessário fazer”, salientou.

Nelson Souza destacou que agora o necessário é pôr o projeto à disposição de todos os agentes, administração pública, empresas, dos outros setores da sociedade portuguesa.

“Estamos agora finalmente a recuperar, com as vacinas, os testes, com a continuação do distanciamento. Isso permite-nos o retomar progressivo dos nossos hábitos normais. Olhamos agora com mais confiança para o momento seguinte: a recuperação e o relançamento. Aqui estamos nós a fazer o que nos compete”, disse.

Primeiro-ministro destaca entrega do plano na Comissão Europeia

"A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital", sublinhou António Costa numa publicação na rede social Twitter.

O primeiro-ministro refere que o PRR tem objetivos concretos para combater as vulnerabilidades sociais.

“Dotar os centros de saúde de meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos, executar o programa de saúde mental”, destacou.

O primeiro-ministro realçou igualmente que este é um Plano para ser executado de forma descentralizada e em parceria, com Regiões e Autarquias, empresas e instituições do ensino superior, cientistas e agentes culturais e instituições da economia solidária e social.

António Costa salientou também que o PRR “exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público”

O primeiro-ministro indicou também que o Portal da Transparência garante que os cidadãos sigam a par e passo a execução do PRR.

Na quarta-feira, António Costa tinha avançado no final de uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Andorra, após a XXVII Cimeira Ibero-Americana que o Governo iria proceder à entrega formal à Comissão Europeia da versão final do PRR, hoje de manhã.

Governo com “ambição” de ter plano aprovado em Bruxelas até junho

“Aquilo que esperamos é que este processo de aprovação venha a ser concluído ainda durante o período da presidência portuguesa da UE, é essa a nossa ambição e a nossa expectativa”, declarou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Falando em conferência de imprensa virtual após Portugal ter submetido o seu plano a Bruxelas, tendo sido o primeiro Estado-membro a fazê-lo, o governante acrescentou: “Essa expectativa é-nos permitida pelo facto de termos tido um período prévio de concertação do nosso plano com a Comissão Europeia, no sentido de obtermos esta pré consensualização antes de o submetermos”.

Questionado sobre a vertente dos empréstimos, Nelson de Souza disse aos jornalistas que Portugal só irá recorrer a estes “novos recursos adicionais” de 2,3 mil milhões de euros “caso a dimensão da procura assim o justifique”, por parte das empresas.

“Nós sempre dissemos que iríamos e estamos a utilizar com muita prudência a componente de empréstimos […] porque sabemos que temos uma questão ligada ao nível de endividamento externo do país que é matéria que nos deve preocupar e preocupa-nos, sobretudo porque fruto da situação pandémica este indicador agravou-se durante os últimos meses”, justificou o ministro.

Por isso, “aquilo que fizemos foi não reservar, de forma definitiva, esta parcela”, mas antes “sinalizar a sua utilização futura, que ficará dependente da avaliação do fluxo de procura que os mecanismos de capitalização e de apoio à inovação venham a suscitar por parte das empresas e dos outros agentes, nomeadamente do sistema financeiro”, precisou.

De acordo com o responsável, há um prazo de “até 2022 ou, no limite, até 2023, para exercer esse direito” de recorrer aos empréstimos.

Já aludindo aos próximos passos, “seguir-se-á agora um processo denso de divulgação deste PRR, mas também – e sobretudo – de implementação imediata, quer do conjunto de procedimentos, quer de um conjunto de mecanismos que ponham no terreno estas medidas, estes investimentos, no mais curto espaço de tempo”, concluiu Nelson de Souza.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

Portugal (juntamente com Espanha, França e Grécia) fazia parte do grupo de Estados-membros mais avançados nos planos nacionais de reforma.

A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.

[Notícia atualizada às 10:37]