Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 foram apresentadas hoje pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Entre as cerca de 450 propostas de alteração ao Orçamento do Estado do PCP, Paula Santos destacou em particular a “redução do valor do passe social para 20 euros e a gratuitidade para todos os jovens até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos”.

“A intervenção do PCP foi decisiva para reduzir o valor do passe social. Propomos prosseguir este caminho”, referiu.

No que se refere aos transportes públicos, o partido quer também que seja reforçado o investimento na CP e na Transtejo/Soflusa - que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul -, assim como o “alargamento do metro de Lisboa, do Porto e do sul do Tejo”.

“Para a mobilidade das populações, é também fundamental o fim das portagens nas ex-SCUT, como o PCP propõe”, acrescentou Paula Santos.

Na saúde, o partido sugere “a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas em situação de insuficiência” e, na educação, “o reforço das bolsas de estudo” e do complemento de alojamento no ensino superior, assim como a gratuitidade das refeições para todos os estudantes do ensino básico e superior.

Já na cultura, o PCP quer que seja dedicado pelo menos 1% do Orçamento ao financiamento do setor e que se assegure “o acesso gratuito dos jovens até aos 25 anos a todos os equipamentos e atividades culturais dinamizadas pela administração central”, assim como o alargamento da gratuitidade dos museus públicos aos fins de semana e feriados.

A par destas medidas, o PCP insiste em propostas que são ‘bandeiras’ do partido, como um limite de 0,43% aos aumentos nas rendas ou a criação de uma rede pública de creches, “que garanta o aumento de 100 mil vagas até 2026”.

Nesta conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP salientou que, “independentemente da conclusão do processo orçamental”, estas são propostas que, “seja neste Orçamento, seja para além dele”, apontam um “rumo alternativo para o país”.

Interrogada se o PCP está disponível para uma nova `geringonça´, Paula Santos respondeu que o importante é reforçar a CDU nas eleições de 10 de março, salientando que “não há ilusões relativamente ao PS” e que os últimos dois anos mostraram que, apesar da maioria absoluta, os socialistas optaram por “beneficiar os interesses dos grupos privados”.

“Não sabemos qual vai ser a composição da Assembleia da República. Não vamos antecipar cenários. A questão central é que não há ilusões, porque não é no PS que se encontram respostas para os problemas. (…) Portanto, a condição é de facto o reforço do PCP e da CDU”, referiu.

Já questionada se estas propostas poderão ser um futuro caderno de encargos para negociações com o PS, Paula Santos respondeu que são “propostas concretas” que demonstram que é possível “uma política alternativa que dê resposta aos problemas”.

“Por isso é que nós dizemos que são necessários mais deputados do PCP na Assembleia da República, para que sejam possíveis avanços, conquistas, para melhorar a vida das pessoas e também a situação no nosso país”, disse.

Paula Santos renovou ainda as críticas à proposta de Orçamento do Estado, considerando que favorece “o grande capital” e “não responde aos problemas do país”.

“Discutir este orçamento, nas atuais circunstâncias, é bem elucidativo dos interesses que se pretendem proteger e das opções de quem defende a sua aprovação. É significativo que, para além do PS, outros partidos à sua direita defendam a sua aprovação”, sustentou.