Nas cartas a que a Lusa teve acesso, os pequenos acionistas consideram que a ‘holding’ angolana Santoro – segundo maior acionista do BPI, com uma participação de 18,6% - não deve votar a proposta de venda de 2% do BFA à operadora angolana Unitel.

Isto porque esta venda foi proposta pelo Conselho de Administração do BPI com a condição de, na assembleia-geral de 21 de setembro, os acionistas do BPI aprovarem a eliminação dos limites aos direitos de voto que constavam dos estatutos do banco, o que se verificou.

Esta regra impedia que qualquer acionista do BPI votasse com mais de 20% do capital social independentemente da participação que tivesse (o que dava aos 18,6% da Santoro um poder semelhante aos 45% do Caixabank) e acabou por ser eliminada com o consentimento da Santoro.

Além da Santoro, é defendido que também o banco BIC (que tem 2,28% do BPI) fique impedido de votar na reunião magna da próxima semana, uma vez que ambas as empresas são controladas por Isabel dos Santos.

Além disso, lembram, a empresária angolana é a dona Unitel através das sociedades Vidatel, Geni e Mercury, que detêm 25%.

Também recordam os pequenos acionistas que o fim dos limites de voto nos estatutos do BPI era uma das condições que o Caixabank colocou para dar continuidade à Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o BPI, anunciada no início do ano.

Assim, defendem que na assembleia-geral da próxima semana, “Santoro, Caixabank e BIC se encontram impedidos de votar tal deliberação por se encontrarem numa manifesta e clara situação de conflito de interesses, nos termos do artigo 251.º, n.º 1, al. g) do Código das Sociedades Comerciais”.

Por fim, afirmam os pequenos acionistas, que a Allianz (que tem 8,4% do BPI) também não deveria votar na assembleia-geral por ter “uma relação comercial de grande dependência com o Caixabank” e de este banco espanhol já ter dito que caso a OPA sobre o BPI se concretize vai manter com a Allianz a aliança de banca-seguros.

A seguradora de origem alemã tem uma aliança para colocação de produtos de seguros com o BPI em Portugal e com o Caixabank em Espanha.

A proposta de venda de 2% do BFA pelo BPI à Unitel por 28 milhões de euros foi feita em setembro pela administração do banco português, considerando que é a “única solução” para o BPI cumprir as exigências do Banco Central Europeu (BCE) que obrigam à redução da exposição ao mercado angolano, onde Frankfurt entende que a supervisão bancária não é equivalente à europeia.

Esta proposta foi conhecida exatamente na véspera da assembleia-geral de 21 de setembro em que os acionistas do BPI decidiram sobre o fim do limite de votos, o que permite abrir caminho ao controlo definitivo do BPI pelo espanhol Caixabank.

O banco espanhol tem atualmente em curso uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 100% do capital social oferecendo 1,134 euros por ação, um valor que a associação de pequenos investidores ATM contestou por considerar que não reflete a eventual cedência do controlo do BFA a Isabel dos Santos.

A proposta de venda de uma parte da posição do BPI no BFA, em setembro, foi então também entendida como uma contrapartida para a Santoro aceitar a alteração de estatutos, que vinha contestando.

Caso o negócio se concretize, o BPI ficará com 48,1% do BFA, deixando de o controlar o banco em Angola, e a Unitel com 51,9%.

O BPI apresentou lucros de 182,9 milhões de euros entre janeiro e setembro deste ano, mais 21,2% do que nos primeiros nove meses do ano passado, sendo que para esse resultado contribuiu sobretudo a atividade internacional (onde se inclui a operação em Angola) com 125,4 milhões de euros.

Na sexta-feira à noite, o banco liderado por Artur Santos Silva e Fernando Ulrich divulgou ao mercado o impacto nas suas contas da venda de 2% do BFA, referindo que, se essa operação já estivesse concretizada à data de 30 de setembro, tinha tido um prejuízo de 25 milhões, em vez de lucro, devido à inversão do resultado da atividade internacional, que passaria de 125 milhões positivos para 84 milhões negativos.