“Cada português paga hoje menos 27 cêntimos por litro quando vai à bomba de gasolina do que pagaria sem qualquer medida pública. Repito: sem as medidas que tomámos na área fiscal, os portugueses pagariam mais 27 cêntimos por litro de combustível do que hoje pagam”, disse hoje durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Fernando Medina sublinhou que no total, entre novembro e o final de junho, e considerando os subsídios a empresas e famílias e os impostos que o Estado deixou de cobrar, contabiliza 700 milhões de euros em apoios.
O governante realçou ainda que o OE2022 inclui ainda 55 milhões de euros para apoiar as famílias mais vulneráveis com uma prestação única de 60 euros, e uma ajuda de 10 euros por mês na compra de botijas de gás, durante três meses, e o subsídio às empresas com uso intensivo de gás, totalizando 160 milhões de euros de apoio.
“O Orçamento responde à conjuntura e prolonga a linha política que seguimos desde 2016 de reforço dos rendimentos das famílias. Neste, nunca é demais sublinhar a trajetória de subida do salário mínimo nacional, que em 2022 subiu 6%, para 705 euros, ou seja, mais 560 euros anuais”, vincou.
Fernando Medina defendeu ainda que os dados trimestrais relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) indicam que o objetivo de crescimento para 2022 inscrito no Orçamento é alcançável.
“Entre os 11 países da União Europeia que já apresentaram dados, a economia portuguesa foi a que mais cresceu”, disse.
Perante a incerteza, Fernando Medina assinalou que “não há orçamento no mundo, mesmo nas economias mais ricas, que consiga defender tudo e todos de um choque desta magnitude”.
Medina alerta para repercussões nos custos de financiamento com subida das taxas de juro
“Um agravamento das taxas diretoras terá, a prazo, repercussões nos custos de financiamento da República à medida que formos refinanciando nova dívida. Mas não só – refletir-se-á, como temos sublinhado, também no esforço pedido às famílias e às empresas para suportarem os seus próprios empréstimos”, afirmou Fernando Medina na mesma audição.
Perante os deputados, Medina afirmou que as perspetivas de subida de juros na zona euro são cada vez mais evidentes, recordando que esta semana a presidente do BCE, Christine Lagarde, sinalizou de novo a intenção de que tal aconteça no início do verão.
O governante defendeu, assim, que, apesar dos “bons resultados” da economia portuguesa”, a conjuntura externa revela-se exigente e complexa.
“As tensões geopolíticas agravaram as pressões inflacionistas que já existiam. Ainda que todas as instituições internacionais considerem que estas pressões são transitórias, sabemos como o aumento de preços já pesa sobre os orçamentos das famílias e das empresas. E não sabemos, com certeza e rigor, quando regressaremos à normalidade”, argumentou.
Os membros do BCE têm vindo a sinalizar publicamente que a subida das taxas de juro poderá acontecer ainda este verão.
Também hoje o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, afirmou que, no caso na área do euro, o fim das compras líquidas de ativos deverá ocorrer durante o terceiro trimestre deste ano e “algum tempo depois” o BCE deverá aumentar as taxas de juro”.
“Neste momento antecipa-se que tudo isto possa acontecer nas primeiras semanas do terceiro trimestre, mas esse não é o debate mais importante agora. O foco deve ser no processo, na sua duração, na sua magnitude”, afirmou Mário Centeno, durante uma intervenção no “Fórum Banca”, organizado pela PwC e pelo Jornal Económico, em Lisboa.
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