Em conferência de imprensa, António Mexia lamentou não ter podido esclarecer o objeto da investigação, em que é um dos quatro arguidos, logo na sexta-feira, dia em que foram realizadas buscas na elétrica, adiantando que só teve acesso ao processo na segunda-feira.

"Temos pena de não ter podido fazer isto na sexta-feira ou ontem [segunda-feira], mas só ontem tivemos acesso ao processo. Por isso, só hoje podemos explicar o que está em causa", declarou.

António Mexia garante que EDP não teve qualquer benefício 

"Não houve claramente nenhum benefício para a EDP em 2004, nem em 2007, no contexto de processos que não foram da iniciativa da EDP, mas que decorrem de obrigações legais em que a EDP sempre cumpriu a lei", declarou o presidente da EDP, referindo-se aos dois processos, que explicou estarem a ser objeto da investigação do Ministério Público, que conta com quatro arguidos, entre eles, António Mexia.

Em conferência de imprensa, em que também está presente o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, outro dos arguidos no inquérito a eventuais crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, Mexia realçou que a atualização dos parâmetros de mercado, em 2007, reduziu em 75% o valor do Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) inicial e aumentou em 56% o valor entregue pela EDP ao Estado pelo domínio público hídrico.

"Não houve nenhum benefício em nenhuma das fases aqui referidas", sublinhou, considerando que "a EDP não pode aceitar com ligeireza que se ponha em causa o bom nome das pessoas e sobretudo o desempenho da companhia ao longo de décadas".

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), a partir de 2004.

"Pondero a minha demissão? Não"

Questionado pelos jornalistas sobre se pondera a sua demissão, o presidente-executivo da EDP é categórico: “E se pondero a minha demissão? Não”. Mexia sublinhou novamente que as decisões foram colegiais e que considera que a sua saída iria enfraquecer a empresa.

A conferência de imprensa decorreu esta terça-feira na sede da elétrica, em Lisboa.

"Se alguém beneficiou foi o Estado acionista", diz Eduardo Catroga

O presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, Eduardo Catroga, afirmou hoje que se alguém beneficiou com as alterações na revisão dos CMEC e prolongamento da concessão das barragens à elétrica "foi o Estado acionista".

"Se alguém beneficiou foi o Estado acionista", que na altura tinha uma posição maioritária na empresa, afirmou hoje Eduardo Catroga, em conferência de imprensa, referindo as alterações ao regime contratual com a EDP, introduzidas em 2004 e em 2007.

O antigo ministro das Finanças, sentado hoje ao lado de António Mexia, afirmou que os acionistas da EDP - nomeadamente a China Three Gorges - manifestaram "a sua solidariedade com a gestão da EDP", na sequência do processo de investigação do Ministério Público.

"A EDP sempre se pautou por princípios éticos e de cumprimento da lei", acrescentou.
"A tranquilidade aqui é absoluta", afirmou o presidente da EDP, rejeitando de forma perentória, em resposta aos jornalistas, a possibilidade de se demitir do cargo que assume desde 2006.

O gestor, um dos quatro arguidos no processo de investigação de corrupção e participação económica em negócio, lembrou que "as pessoas passam e as instituições ficam" e, por isso, "o que importa é clarificar e tirar as dúvidas, porque não se pode nunca por em causa o bom nome da companhia".

A investigação

Na passada sexta-feira, 2 de maio, a sede da EDP "foi objeto de uma visita de um Procurador da República do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acompanhado de vários Inspetores da Polícia Judiciária", afirmou a empresa no próprio dia, em comunicado.

No referido documento, a empresa energética disse que a visita se insere "no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima" e que se reporta a matéria relacionada com os CAE e a sua substituição pelos CMEC, iniciada em 2004.

Os CMEC são uma das designadas "rendas excessivas" da energia, atacadas pela 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central europeu), durante o programa de assistência financeira a Portugal.Trata-se de um "pagamento adicional" sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia elétrica, que aconteceu em 01 de julho de 2007.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Além dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

[Notícia atualizada às 10h45]