No parecer ao Programa de Estabilidade 2017-2021 divulgado hoje, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirma que “as previsões efetuadas para 2017 afiguram-se como prováveis, tendo em conta a informação disponível, podendo mesmo a previsão oficial para o consumo privado ser considerada prudente”.

A instituição liderada por Teodora Cardoso diz mesmo que “a previsão para o crescimento do PIB real em 2017 apresentada no cenário em análise (1,8%) afigura-se plausível, quer face aos pressupostos assumidos para esse ano, quer face à conjuntura económica atual”.

Isto porque a evolução favorável da atividade económica na segunda metade de 2016 "deverá prolongar-se em 2017" e, por isso, é "razoável admitir que se venha a registar um crescimento homólogo superior a 1,8% na primeira metade do ano", mas, para o segundo semestre de 2017, "é plausível que se verifique um abrandamento do crescimento do PIB em termos homólogos", tendo em conta "o ritmo de crescimento mais expressivo no segundo semestre de 2016".

Quanto às importações, que o Governo espera que desacelerem em 2017, o CFP alerta para "alguns riscos": é que, "apesar de ser expectável que a desaceleração do consumo privado contribua para a desaceleração das importações, não é inequívoco que este efeito se sobreponha a um outro efeito, de sentido oposto, que decorre das acelerações previstas para a formação bruta de capital fixo e para as exportações, duas componentes do PIB que se caracterizam por terem um conteúdo importado significativo".

As Finanças esperam que o consumo público caia 1% em termos reais em 2017, uma evolução que se reveste de "alguma incerteza", segundo o CFP, tendo em conta que "depende da intenção de assegurar um rácio de novas contratações por cada saída de trabalhadores na função pública inferior a um até 2020".

Sublinhando que a medida também estava prevista para 2016, o CFP recorda que "na realidade verificou-se um aumento de efetivos", o que "se traduz num risco associado a esta previsão".

Quanto ao mercado de trabalho, a instituição entende que "é verosímil a melhoria prevista" em 2017 e que a redução da taxa de desemprego antecipada para este ano "parece sustentável no contexto da aceleração do crescimento do PIB real".

Na análise aos anos seguintes, o CFP considera que um crescimento real do PIB no médio prazo de cerca de 2,2% (o esperado pelo ministério de Mário Centeno para 2021) "poderá afigurar-se como exequível num contexto de ausência de choques negativos".

Mas alerta que "o perfil de aceleração contínua até 2021 presente no cenário do Programa de Estabilidade 2017-2021 comporta riscos, sobretudo tendo em consideração que as projeções realizadas por outras instituições", que apontam para uma desaceleração no médio prazo.

O CFP afirma que a evolução prevista para os próximos anos pelas Finanças "é a mais adequada ao crescimento sustentado da economia portuguesa", mas deixa um aviso: "a experiência mostra que nem a abundância de financiamento nem um enquadramento externo favorável são condições suficientes para garantir a sua concretização".

Por isso, na ausência de medidas que redirecionem o investimento para o setor transacionável e que estimulem a poupança de famílias e empresas, "existem riscos assinaláveis no que toca à composição do crescimento económico previsto no Programa de Estabilidade para o período 2018-2021".

Por exemplo, o CFP entende que manter o consumo privado a crescer 1,6% até 2021 "dificilmente será coerente com a redução continuada da taxa de desemprego e a aceleração da remuneração média por trabalhador", pelo que "o risco de um crescimento mais acentuado do consumo privado não pode ser ignorado, decorrendo daí impactos desfavoráveis nas exportações e importações, assim como no direcionamento do investimento privado".

Também a redução do consumo público para 2018 a 2021 está rodeada de riscos, porque também depende da redução do número de funcionários públicos.

Para aferir o nível de incerteza associado às previsões do Governo, o CFP estimou intervalos de confiança e concluiu que, no início do horizonte temporal da projeção, os riscos distribuem-se "de forma equilibrada", evidenciando até "algum grau de prudência para o ano de 2017".

No entanto, a organização de Teodora Cardoso considera que, para os anos seguintes, "os riscos são essencialmente de sinal negativo", podendo a previsão do Ministério das Finanças "ser interpretada como genericamente otimista à luz da distribuição dos desvios de previsão no passado".