Na sexta-feira, 1 de julho, o Banco Português de Fomento (BPF) aprovou as candidaturas de 12 empresas ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de 76,7 milhões de euros.

De acordo com a mesma nota, as empresas a investir pelo BPF, através do FdCR, são a Pluris Investments, MD Group, Viagens Abreu, Coindu – Componentes para a Indústria Automóvel, Lunainvest - SGPS, ERT – Têxtil Portugal, Hubel Agrícola SGPS, Orbitur – Intercâmbio de Turismo, Têxtil António Falcão, Travel Store - Prestação de Serviços - Viagens, Enging – Make Solutions e Qualhouse – Produtos Alimentares. No entanto, não foram divulgados os montantes atribuídos a cada empresa.

Esta terça-feira, o Público noticia que 52% do valor, que correspondem a uma verba de 40 milhões de euros, foram atribuídos à Pluris, de Mários Ferreira, que em 2020 se tornou acionista da Media Capital.

Ao jornal, o empresário garante que o apoio se destinará a apoiar um aumento de capital da empresa de navios turísticos Mystic Cruises.

O investimento será em obrigações convertíveis, adianta Mário Ferreira, pelo que o Estado não tomará capital da empresa. De acordo com fonte oficial do Banco de Fomento ao Público, esta situação parece ser a regra: “quase todas as operações aprovadas são em instrumentos de quase capital, isto é, obrigações convertíveis”.

“Das 40 empresas da Pluris, as do turismo são aquelas que mais têm sofrido com a pandemia e a guerra e, agora, com o caos nos aeroportos. Com excepção do turismo náutico no Douro [que o empresário explora com a marca Douro Azul], onde já estamos em níveis acima dos de 2019, esta atividade ainda está longe do pré-pandemia. O que temos previsto é um aumento de capital de 80 milhões na Mystic Cruises, metade dos quais são esta verba do banco, não porque seja necessário para as nossas operações, mas porque estamos com investimentos em continuidade, ao ritmo de 100 milhões por ano, na construção de novos barcos. Os restantes 40 milhões serão assegurados por outra via”, explica Mário Ferreira ao Público que contesta assim os “rumores” e “comentários desagradáveis” que sugerem que o dinheiro do BPF está relacionado com a TVI, que controla depois de ter adquirido 35,38% da Media Capital, dona do canal, ao mesmo tempo que contraria a ideia de que esta é "uma ajuda do Estado".

“Ninguém está a dar nada a ninguém, vão ganhar muito dinheiro com este empréstimo. Para além disso tive de prestar garantias reais de 30% sobre o montante envolvido”, diz, sublinhando que “este financiamento de 40 milhões é todo ele reembolsável". "Posso garantir que será com taxas de juro bem superiores à média das que pagamos em operações junto da banca privada. Infelizmente não existe benefício nas taxas que são praticadas e a ideia que está a ser passada é errada", defende, argumentando que, no entanto, em relação à banca comercial, este financiamento oferece vantagens no tempo.

“O interesse deste financiamento não está no preço, mas no tempo. São três anos de carência, o prazo de reembolso vai até aos dez anos, mas a nossa intenção é amortizar antes, talvez em cinco anos, porque o spread sobe ao longo do prazo”, justifica.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do BPF explicou que "a candidatura ao investimento aprovado para a Pluris Investments visa exclusivamente o apoio à atividade turística desse grupo" económico.

"Trata-se de uma operação de investimento de quase capital cujas condições estão alinhadas com o Quadro Temporário de Auxílios de Estado Covid-19 publicado pela Comissão Europeia, na sua versão atualizada em 18 de novembro de 2021", prosseguiu a mesma fonte, em resposta por escrito.

Esta operação "de investimento foi qualificada como estratégica em resultado da aplicação dos critérios de avaliação previstos no Programa de Recapitalização Estratégica lançado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência", concluiu o BPF.

“Aquilo que está previsto nessa candidatura tem a ver, exclusivamente, com a parte do turismo"

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu hoje que os critérios para a seleção de empresas são objetivos, esclarecendo que a candidatura da Pluris refere-se apenas à atividade turística.

“Os critérios são objetivos e foram publicados num aviso transparente. Aí pode observar-se o que é possível fazer e quais os limites a alcançar para efeito de capitalização”, vincou Fernando Alfaiate, em resposta aos deputados, na Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Aquilo que está previsto nessa candidatura tem a ver, exclusivamente, com a parte do turismo. O grupo também tem outras atividades, mas só nessa vertente de investimento é que vamos monitorizar”, esclareceu Fernando Alfaiate, garantindo que as empresas apoiadas são alvo de verificações no local para comprovar o cumprimento dos objetivos propostos.

O Programa de Recapitalização Estratégica conta com 400 milhões de euros de dotação global, através de fundos do FdCR, tendo por objetivo estimular o crescimento sustentável da economia e colmatar a “delapidação” de capitais próprios durante a crise gerada pela pandemia.

Este é um dos dois programas financiados com empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o BPF tem em curso.