A notícia já tinha sido avançada pelo jornal Público e antecipa a formalização da comissão parlamentar de inquérito que irá ocorrer na próxima terça-feira, depois de ter sido aprovada em 25 de setembro pelos deputados.

A resolução da constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução foi publicada no Diário da Assembleia da República na quarta-feira.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

Fernando Negrão já tinha estado à frente da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, em 2014.

A cerimónia de tomada de posse da comissão está agendada para as 12:00 de terça-feira na sala do Senado do parlamento, e será conduzida pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.