Num relatório, que não constitui uma ação de ‘rating’, a agência de notação financeira recorda que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá decidir agora se convoca eleições antecipadas ou se deixa a maioria do Partido Socialista de Costa formar um novo gabinete com um novo primeiro-ministro.

A Standard & Poor’s (S&P) salienta que a demissão de António Costa “não representa riscos imediatos para a qualidade de crédito do país” e que “os riscos para as finanças públicas do próximo ano parecem modestos”.

A agência alerta que “eleições antecipadas podem potencialmente perturbar a aprovação final do OE2024, prevista para o final deste mês” e que uma mudança política após as eleições “poderá levar a um desvio do longo historial de prudência orçamental de Portugal após 2024 e desacelerar a redução da dívida pública”.

A agência adverte ainda que “a incerteza política poderia atrasar o desembolso da terceira parcela dos fundos do NextGenerationEU (NGEU), uma vez que tal cenário poderia perturbar a execução de marcos políticos fundamentais ou levar a uma supervisão mais rigorosa da implementação dos projetos por parte da Comissão Europeia”.

Ainda assim atualmente a agência não espera que os desembolsos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RFF) sofram atrasos significativos, dado o forte compromisso do país com o Plano de Recuperação e Resiliência, que Portugal já solicitou a terceira e quarta parcelas dos fundos em outubro e que a Comissão Europeia aprovou o pedido de Portugal para aumentar o montante total desembolsado de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros (8,6% do PIB).

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.

O Presidente convocou hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira, dia em que está previsto falar ao país.

António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.