A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, receberam hoje, no Ministério das Finanças, em Lisboa, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado para discutir o processo de regularização dos precários do Estado.

No final, em declarações aos jornalistas, Helena Rodrigues recordou que a Constituição indica que a "entrada na administração pública é feita, em regra, por procedimento concursal", mas admitiu que as situações existentes entre os precários são variadas e que exigem adaptações.

"A regra é o procedimento concursal, mas há várias situações a ter em conta. Vamos pensar em alguns grupos que já fizeram procedimentos de entrada, não concursal, mas procedimentos de entrada para chegarem a determinadas situações. Há muitas coisas a considerar e é este conhecimento que as organizações sindicais têm que é trazido para cima da mesa para resolver a situação da precariedade", afirmou.

A dirigente sindical explicitou que "o concurso é um chapéu", mas que dentro haverá "procedimentos diferentes consoante as carreiras que cada um vai integrar" e a sua situação laboral perante o Estado.

"Quando o próprio serviço vem dizer que aquela pessoa cumpre funções que tem em vista necessidades permanentes do serviço, com certeza que há procedimentos concursais que são feitos de forma diferente de alguém que entra agora para a administração pública e tem de fazer um caminho, até para apreender a cultura e aquilo que é a administração pública", disse.

Sobre os 100 mil precários inicialmente contabilizados pelo Estado e da exclusão de alguns grupos deste processo de regularização, Helena Rodrigues disse que serão avaliadas situações específicas e que poderão mesmo entrar trabalhadores com contratos emprego-inserção (para desempregados) ou bolseiros de investigação, e que "só em sede de comissões de avaliação e com os respetivos ministérios se verá como será a regularização de cada grupo".

Sobre os cerca de 15 mil precários que apresentaram até ao momento requerimento a pedir regularização da sua situação, a dirigente lembrou que esse número se refere a requerimentos pela Internet, processo que também pode ser feito por papel, ainda que seja de menor dimensão.

Além disso, acrescentou, que há mais 15 dias para os trabalhadores apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado, até ao final de junho, e que em julho é a vez de os dirigentes de serviços proporem os precários que gostariam de ver integrados.

A dirigente sindical disse ainda que este processo será na sua forma processual muito semelhante ao de 1996, altura em que o Estado absorveu cerca de 35 mil trabalhadores precários.

Antes do STE, tinha sido recebida pelos secretários de Estado a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), ligada à UGT.

Em declarações aos jornalistas, José Abraão falou da "preocupação pelo número baixo de requerimentos que entraram", mas disse esperar que no final de julho haja cerca de 40 a 50 mil trabalhadores com requerimentos para terem um contrato permanente com o Estado, apresentados pelos próprios ou pelos dirigentes dos serviços.

Sobre a forma de os precários entrarem nos quadros do Estado, o dirigente da FESAP afirmou que "um concurso simplificado poderá ser [agora] a forma de resolver este problema".

Quanto aos 15 mil que até agora apresentaram os seus requerimentos, explicou que cerca de 5.000 são profissionais de saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) e 4.000 da educação (excluindo professores, que têm um processo autónomo), sendo também fortes os pedidos vindos dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O processo de integração dos precários deverá iniciar-se no final de outubro e decorrer até ao final de 2018.