Este parecer, aprovado em plenário geral no dia 10 de julho, foi hoje anunciado pelo Tribunal de Contas e foi também divulgado no portal da Presidência da República na Internet, através de uma nota em que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, se congratula com "o juízo favorável" e que remete para o documento.
"O juízo é favorável uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidente da República em 31 de dezembro de 2018, o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o setor público - SNC-AP", lê-se no parecer.
O Tribunal de Contas refere que "auditou as demonstrações financeiras e orçamentais da Presidência da República, reportadas a 31 de dezembro de 2018", que abrangem "o balanço, que evidencia um total de 23.276.270,56 euros e um total de património líquido de 21.919.275,17 euros, incluindo um resultado líquido do período de 662.853,35 euros" e considera que "a prova de auditoria obtida é suficiente e apropriada para apoiar o juízo expresso".
A auditoria compreendeu também "a demonstração da execução orçamental da receita que evidencia um total de 17.096.360,31 euros e a demonstração da execução orçamental da despesa que evidencia um total de 16.133.261,53 euros e um 'Saldo para a gerência seguinte' de 1.081.558,92 euros".
Num comunicado divulgado no portal do Tribunal de Contas sobre esta decisão, salienta-se que "esta é a primeira vez" que esta instituição "emite um parecer sobre a conta da Presidência da República, assim como é também a primeira vez que a Presidência da República presta as suas contas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)".
O relatório sobre a conta da Presidência da República de 2018, publicado em anexo ao parecer, menciona que as despesas com pessoal foram 68,8% do total e aumentaram 3,35% face ao ano anterior "em resultado da reposição do corte de 5% do pessoal dos gabinetes e das mudanças de situação dos trabalhadores, no âmbito do processo de descongelamento de carreiras".
Quanto ao trabalho suplementar, o tribunal constatou, em 2018, que o valor pago em horas extraordinárias baixou face a 2017, ponto que os membros do Conselho Administrativo da Presidência da República também salientaram, em sede de contraditório.
No ano passado, a auditoria financeira do Tribunal de Contas ao exercício de 2017 da Presidência da República deu conta de um aumento dos gastos com horas extraordinárias.
Na altura, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, enquadrou esse aumento, declarando que decorria "do funcionamento do Museu aos fins de semana" e de "algumas deslocações mais intensas", mas, acima de tudo, do "cumprimento das 35 horas" repostas pelo Governo para os funcionários públicos.
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