António Costa, numa entrevista recente ao semanário Expresso, já tinha feito saber que o IRS não iria descer, mas que, por outro lado, o IVA da eletricidade sim. E, hoje, 14 dias depois, o Conselho de Ministros esteve reunido e aprovou a aplicação de taxas de IVA da eletricidade "diferenciadas em função dos escalões de consumo".
O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, segundo as estimativas do Governo, aproximadamente 5,2 milhões de famílias vão poupar todos os meses entre 1,54 e 2,31 euros. Ou seja, as famílias que tiverem contadores de eletricidade com uma potência contratada até 6,90 kVA, vão beneficiar desta redução da taxa do IVA.
"Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 KW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a eletricidade de 23% para 13%, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23%", explicou aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no briefing do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na prática, e no meio de tanto quilowatt e percentagem, segundo o ministro que tutela a pasta das finanças, esta redução vai permitir "poupanças de cerca de 18 euros por ano para a generalidade dos consumidores, e cerca de 27 euros para as famílias numerosas".
Feitas as contas e colocando o assunto por outras palavras: o consumidor irá ver o IVA da sua fatura de eletricidade baixar em 1,54 euros (agregado até quatro pessoas) e em 2,31 euros (cinco ou mais pessoas) por mês. Se colocarmos as coisas ao ano, vamos ao encontro dos valores anunciados por João Leão, os tais 18,5 e 27,8 euros, respetivamente.
A Lusa também ajuda a explicar outra parte da equação: a de que a redução do IVA em função do consumo também se aplica aos consumidores que estão no mercado liberalizado. Assim, e fazendo jus às simulações disponibilizadas pelo Ministério das Finanças, a agência noticiosa explica que "há poupanças anuais de 17,4 e 26,1 euros na EDP, tendo em conta a mesma tipologia de famílias e o consumo mensal de 262 kWh; de 16,7 euros e 25,1 euros na Endesa ou de 16,8 e 25,2 euros na Iberdrola".
O ministro das Finanças considera que a medida é "socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável", porém, tem um custo, um "impacto significativo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano".
A redução, porém, não agradou a todos. Para o Bloco de Esquerda (BE), a medida "vem tarde e ficou aquém". À agência Lusa, o deputado Jorge Costa, justifica a crítica. "Podia-se ter ido mais longe e sobretudo podia-se ter ido mais longe mais cedo porque fica à vista que o argumento usado pelo Governo para não usar a taxa de IVA já no orçamento anterior e ter pedido uma autorização a Bruxelas foi apenas uma forma de adiar, sem necessidade e sem que a isso fosse obrigado, uma decisão sobre esta matéria", afirmou.
Não obstante de, na opinião do BE, vir tarde, a realidade é que a medida vai entrar em vigor ainda este ano (1 de dezembro) uma vez que a descida do IVA da eletricidade é "transversal a todas as famílias". Contudo, "por questões de operacionalização", de acordo com João Leão, "a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 1 de março de 2021".
Questionado pelo SAPO24 durante o briefing se estão em cima da mesa do Governo outras reduções de impostos além desta hoje anunciada, João Leão não abriu o jogo, afirmando que o "projeto orçamental para 2021 ainda está numa fase inicial de discussão". No entanto, frisou que não está previsto nenhum aumento de impostos no futuro.
