Dom 29 ago 2021

Terminou o 23.º Congresso Nacional do PS. Terá sido apenas mais um, igual aos anteriores? Nem por isso: ao contrário do que se passou em 2018 e 2016, foi apresentada uma lista única para a Comissão Nacional e, ao longo dos dois dias de trabalhos, não houve da parte dos congressistas qualquer crítica de fundo em relação à linha seguida pelo partido ou pelo Governo.

Analisadas as intervenções, nenhum dirigente de primeira ou segunda linha rejeitou a opção relativa à manutenção do diálogo à esquerda do PS para a aprovação dos orçamentos ou contestou os programas que serviram de base ao executivo para combater a pandemia da covid-19.

Por isso, António Costa não hesitou nas palavras escolhidas — positivas — para o seu discurso final. O primeiro-ministro e secretário-geral do PS sustentou que este é um partido "com paz de espírito", unido e mobilizado para os desafios da recuperação económica e social do país.

Como previsto, ao longo de dois dias não houve sequer o mais pequeno indício quanto à questão da sucessão de António Costa na liderança do PS — mas quatro dos potenciais candidatos foram colocados em lugar de destaque na mesa do Congresso, a saber:

• Pedro Nuno Santos, que entrou e saiu em silêncio;
• Mariana Vieira da Silva, que apresentou a moção do líder;
• Ana Catarina Mendes, que evocou o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e dirigiu algumas farpas ao BE;
• Fernando Medina, que fez um discurso de campanha para as eleições de 26 de setembro na autarquia de Lisboa.

O Congresso do PS teve ainda espaço para uma surpresa: o destaque dado pela cúpula do partido à ministra da Saúde, Marta Temido, que se filiou e que foi apresentada pela direção socialista como uma espécie de símbolo daquilo que correu bem no combate à pandemia. E recorde-se, também, que esta referiu que "nunca se sabe" quanto a uma candidatura a secretária-geral.

Por outro lado, António Costa deixou ainda algumas mensagens — a primeira dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa: endereçou-lhe votos "dos maiores sucessos no exercício deste novo mandato presidencial" e disse esperar que "mantenha as características que os portugueses tanto apreciaram no seu primeiro mandato e que de uma forma tão expressiva votaram na renovação para o novo mandato do Presidente da República".

Para os parceiros à esquerda do PS, aproveitando a presença de Jorge Costa (BE) e de Vasco Cardoso (PCP) na primeira fila dos convidados do Congresso, o líder socialista disse: "É com gosto particular que vejo aqui presentes dois dos interlocutores mais exigentes, mas também mais produtivos com quem temos construído estes bons resultados para o país e para os portugueses".

Mas regressemos ao discurso final, que se centrou nos temas da juventude, passando pelas "chagas sociais" na área. Vejamos o que disse António Costa:

• "É fundamental que as empresas compreendam que esta jovem geração, por ser mais qualificada, é — e tem o direito de ser — mais exigente nas suas condições de trabalho";

• "No programa Regressar, vamos prolongá-lo até 2023, assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação só sobre 50% do vencimento que auferem";

• Em relação ao IRS Jovem, este será alargado "para que cubra também os rendimentos do trabalho independentemente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano";

• Foram anunciados aumentos nas bolsas para mestrados;

• António Costa pediu a mobilização coletiva para o combate à pobreza infantil, anunciando que, se as crianças "estiverem na condição de pobreza extrema", vão passar a receber, nos próximos dois anos, apoios que "chegarão a 100 euros" (atualmente recebem entre 41 a 50 euros);

• Em matérias de políticas de natalidade, o secretário-geral do PS também antecipou alguns incentivos que o seu executivo tenciona conceder, como a majoração fiscal na dedução fiscal para todas as famílias a partir do segundo filho, até aos seis anos;

• Em relação às crianças com mais de seis anos, o Governo vai aumentar o abono dos 27 e 31 euros "para que nenhuma tenha menos de 50 euros por mês".

Contudo, se dentro do Congresso não se ouviram críticas, do lado de fora estas foram surgindo, por parte dos vários partidos — ainda que intervaladas com algumas notas positivas de alguns:

• PSD: David Justino considerou hoje que no Congresso socialista foi notória uma "paz contida" ao invés da "paz de espírito" interna referida por António Costa, lamentando que não se tenha falado sobre crescimento económico;

• BE: Apesar de ter sido feito o "anúncio de uma série de medidas importantes", Jorge Costa frisa que o partido "quer ver como é que se vão refletir ou não no texto de Orçamento do Estado" que o Governo vai apresentar na Assembleia da República;

• PCP: Vasco Cardoso diz que não ouviu de Costa as respostas para os "problemas muito significativos" do país, sendo que "muitos deles já existiam antes da pandemia";

• CDS-PP: Pedro Melo considerou que o discurso final de António Costa ficou "marcado pela propaganda política" e a visão do país apresentada pelo primeiro-ministro "não tem adesão à realidade";

• IL: O partido criticou o “discurso trágico” do primeiro-ministro pela incapacidade “de inverter as políticas que atrasam Portugal” e acusou-o de misturar o PS e o Estado;

• PAN: Cristina Rodrigues, que está em negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022, afirmou ter visto "compromissos importantes" no discurso do secretário-geral do PS;

• Chega: Para o partido, o Congresso do PS terminou em irrelevância, acusando António Costa de se limitar a "recuperar 'slogans' de propaganda" já gastos.