Qual é a notícia?
Hoje, 1 de fevereiro, foi o primeiro dia em que as escolas tiveram, por ordem judicial, de assegurar serviços mínimos devido à greve por tempo indeterminado dos profissionais da educação.
Isso significa que as aulas regressaram para os alunos com os professores em greve?
Nem por isso. O que o Tribunal Arbitral determinou na passada sexta-feira é que os apoios aos alunos com necessidades educativas específicas e aos alunos em situações vulneráveis, os apoios terapêuticos e as refeições têm de ser serviços garantidos pelos docentes e não docentes até ao final da semana.
De acordo com o acórdão do tribunal, as escolas terão também de garantir o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens, e os serviços de portaria e vigilância dos alunos.
Ou seja, não obriga à reativação do ensino regular, apenas de alguns serviços destinados aos alunos mais necessitados. O tribunal optou por não decretar, para já, serviços mínimos para as atividades letivas, por considerar que o efeito acumulado da greve ainda não coloca em causa a satisfação de “necessidades sociais impreteríveis” a esse nível, mas tem um entendimento diferente quanto às refeições e ao acompanhamento dos alunos mais vulneráveis.
Recorde-se que esta ordem refere-se apenas à greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e surge na sequência de um pedido apresentado pelo Ministério da Educação.
Os serviços mínimos vão ser cumpridos?
Essa é a questão. Os diretores escolares dizem ter sido deixados com muitas dúvidas e admitem que poderá ser difícil assegurar os serviços mínimos definidos, por um lado devido à falta de assistentes operacionais que muitas escolas enfrentam em circunstâncias normais e, por outro lado, devido à sobreposição de greves.
“No caso de haver greves sobrepostas, as escolas têm que ter serviços mínimos?”, questionou, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que enviou, na segunda-feira, um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação.
Até ao final do dia de terça-feira, a associação ainda não tinha recebido resposta da tutela e, reconhecendo que as escolas estão, em certa medida, sem saber o que fazer, Filinto Lima acrescentou: “Só espero que, se acontecer algo que não esteja em conformidade com o acórdão, não culpem os diretores”.
Entretanto, o Ministério da Educação prestou os devidos esclarecimentos aos diretores escolares.
E o que disse?
Que os serviços mínimos determinados pelo Tribunal Arbitral têm de ser cumpridos, "independentemente do número de pré-avisos de greve".
O documento do Ministério da Educação refere ainda que cabe aos diretores das escolas convocar os professores e os funcionários que garantam o funcionamento dos estabelecimentos de ensino em período de greve.
E como correu este primeiro dia?
Questionado pela agência Lusa, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), disse não ter informações de problemas nas escolas.
“Embora ainda seja um pouco cedo para fazer algum balanço, penso que estão a ser cumpridos os serviços mínimos, se necessário, sendo que pode não ser necessário”, sublinhou, defendendo que é preciso agora definir como será a próxima semana.
O futuro próximo, porém, é incerto, já que o que foi decretado cinge-se à greve do STOP — que comprometeu-se a respeitar os serviços mínimos —, quando estão a decorrer quatro greves convocadas por diferentes estruturas sindicais. Além disso, esse sindicato já apresentou outro pré-aviso para a próxima semana.
E agora?
Os diretores escolares não sabem como vão ginasticar os horários da próxima semana. “Os diretores querem saber se estes serviços mínimos vão continuar, porque só estão decretados até sexta-feira para os docentes e até sábado para os não docentes. Para a semana haverá serviços mínimos? Não sabemos”, disse Filinto Lima.
Já Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), criticou a decisão da tutela de transferir essa tarefa para as mãos dos diretores, deixando-os numa situação de “grande desconforto”.
“Os diretores são professores como os outros e esta situação só veio criar mais conflitos entre professores e diretores”, disse Manuel Pereira, sublinhando que a definição de serviços mínimos não resolve o real problema das escolas e que nos últimos dias, os diretores tiveram de convocar funcionários e professores para operacionalizar a decisão do colégio arbitral.
Até quando é que este problema vai durar?
Até o impasse nas negociações entre professores e Ministério da Educação ser desbloqueado, o que, nesta fase, não é crível que aconteça assim tão cedo.
Tal motivou o Presidente da República a fazer um aviso sério aos professores, caso esta situação continue a arrastar-se.
Qual aviso?
Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje que "há um momento em que a simpatia que de facto há na opinião pública em relação à causa dos professores pode virar-se contra eles".
Segundo o Presidente da República, "como tudo na vida, também nestes processos, que são processos sociais, mas também políticos, há uma avaliação política que Governo de um lado e professores do outro e sindicatos do outro têm de ir fazendo".
Marcelo Rebelo de Sousa chamou a atenção para as "desigualdades que se acumularam ao longo do tempo" e "posições diferentes" entre professores mais antigos e menos antigos e disse que aguarda para ver "se o caminho é, por via da negociação, chegar-se a uma lei do Governo".
"Não sei se, atendendo às desigualdades que existem entre as situações dos professores, para ultrapassar essas desigualdades, pelo menos para não as agravar, se no futuro, aqui ou ali, não terá de se rever aquilo que foram soluções adotadas ao longo de muitos governos", acrescentou, sem entrar em detalhes.
A sua expectativa é "que se caminhe no sentido de um entendimento, de uma convergência" e que o ano letivo não prossiga com "um número apreciável de escolas a não funcionarem de modo contínuo".
O chefe de Estado salientou que os alunos já tiveram "dois anos largamente afetados por causa da pandemia" e que "um terceiro ano é de facto uma paragem muito grande na vida escolar desses alunos".
"Para as famílias, é uma confusão. Os exemplos que eu conheço de famílias que esperam que haja greve a um tempo escolar, depois é outro tempo escolar, depois há intervalos, depois não há intervalos, depois não sabem como preparar a sua vida. Depois há os alunos de ensino especial, que exigem uma atenção também especial", apontou.
Perante esta "perturbação na vida daqueles que são o centro do sistema educativo", Presidente da República insistiu para que "se caminhe para uma solução", e depressa: "Se não qualquer dia estamos a meio do ano letivo e a solução ainda não aconteceu".
*com Lusa
