Qua 15 fev 2023

Qual é a notícia?

O Ministério da Educação obteve um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha sido solicitado no início de janeiro quanto à legalidade das greves de professores convocadas pelo Sindicato de Todos Os Profissionais da Educação (STOP) e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). O veredito? A iniciativa do STOP é, aos olhos do Ministério Público, ilegal.

A notícia surgiu ao mesmo tempo que tanto a Fenprof como o STOP disseram, à entrada da quinta ronda negocial com o Ministério da Educação sobre um novo modelo de colocação e recrutamento de professores, que não haveria acordo com o Governo por enquanto.

Entretanto, soubemos ao fim da tarde que o Ministério da Educação pediu serviços mínimos para as greves nas escolas de 2 e 3 de março, o que, por seu lado, levou a queixas dos sindicatos.

A greve do STOP é ilegal porquê?

Segundo o comunicado do gabinete de João Costa, a PGR considerou haver “divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service".

Por outras palavras, aquilo que foi comunicado ao Governo pelo STOP e aquilo que o sindicato decidiu efetivamente não batem certo. Como consequência, o ministério diz “que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”.

O que é que isso significa?

Que, em última análise, os professores que fizeram a greve do STOP podem ser penalizados, já que a atividade nestes moldes fê-los incorrer “no regime de faltas injustificadas”.

Além disso, este parecer da PGR servirá de aviso para ocasiões futuras.

“O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República será homologado, daí decorrendo que a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores”, acrescenta o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

E quanto à greve do SIPE?

O comunicado do ME não faz qualquer referência à greve do SIPE, que permitia aos docentes fazer greve ao primeiro tempo de trabalho.

Como reagiu o STOP?

André Pestana, o líder do STOP, disse encarar este parecer com tranquilidade, preparando-se para analisá-lo.

“Aguardamos o tal parecer e também temos pareceres dos nossos advogados. Quando virmos esse parecer e se, eventualmente, for contrário aos nossos pareceres, vamos enviar para o nosso departamento jurídico para analisar, mas encaramos isso com naturalidade”, afirmou.

Estas afirmações foram proferidas antes de uma quinta ronda negocial com o Governo, à partida, condenada ao fracasso.

Porquê?

Porque tanto o STOP como a Fenprof disseram desde logo que não iam aceitar o novo modelo de colocação e recrutamento de professores.

Novo modelo? Qual?

Esta manhã, foi noticiado que o Ministério da Educação ia apresentar uma proposta esta tarde para acabar com os concursos internos a cada quatro anos, permitindo assim que os professores colocados longe possam concorrer a escolas mais perto de casa todos os anos 

A medida, desde logo contestada pelos sindicatos, foi introduzida pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues com o pretexto de obter maior “estabilidade” nas escolas.

De resto, esta medida é uma cedência da tutela, que tinha originalmente proposto o alargamento deste concurso de quatro para cinco anos.

Então porquê o desagrado dos sindicatos?

André Pestana sintetizou-o: para o STOP, foi “uma desconsideração” o Ministério ter enviado com menos de 24 horas o documento com as novas propostas.

Além disso, após a análise do documento, o STOP considerou que “o ministério continua a insistir em vários erros”, tais como a existência de conselhos de diretores ou a vinculação dinâmica dos contratados que, na opinião de André Pestana, irá “continuar a permitir a ultrapassagem de contratados”.

“A mobilidade interna vai prejudicar muitíssimo muitos colegas que têm as suas famílias no norte e que se podiam aproximar e agora vão ficar limitados ao QZP (quadro de zona pedagógica) onde estão efetivados”, acrescentou o líder do sindicato que organizou vários protestos nacionais que reuniram milhares de manifestantes em Lisboa.

Por essas razões, Pestana admitiu ainda antes das negociações crer que não haveria acordo hoje. “Esperemos que haja bom senso e que, pelo menos até sexta-feira venham novas propostas que vão ao encontro das exigências de docentes e não docentes”, afirmou.

E a Fenprof?

Foi mais perentória ainda. “Não vai haver acordo nenhum”, anunciou Mário Nogueira antes de entrar para a reunião. 

Além disso, o secretário-geral a Fenprof considera que o novo documento do Governo “volta atrás” em vários pontos.

Quais?

O  facto de os professores dos quadros de uma escola (Quadro de Escola) “continuarem a poder ser colocados por esses concelhos nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP)”.

“Os professores dos QZP que vão entrar este ano nos quadros ficam obrigados a concorrer ao país inteiro”, acrescentou Mário Nogueira.

Sobre o facto de os concursos passarem a ser anuais, o secretário-geral da Fenprof lembrou que “metade dos professores já não concorre”.

Além disso, acrescentou, “um contratado para ter um mínimo de valorização salarial tem de concorrer a 10 QZP todos os anos para não ser discriminado salarialmente”.

Por estas razões, disse não saber se o Ministério da Educação “está a brincar com os professores, se está a brincar aos concursos, se está a brincar às estabilidades”.

“Já ouvi dizer que o ministro tinha dito que estávamos muito perto do acordo, mas deve ser um acordo entre o senhor ministro e o secretário de Estado”, afirmou Mário Nogueira.

*com Lusa