Ter 10 out 2023

Fernando Medina apresentou hoje o Orçamento de Estado para 2024, o SAPO24 acompanhou ao longo da tarde todas as medidas nas quais a habitação teve uma especial atenção da parte do Governo com mais verbas para habitação acessível e 2.900 novos fogos até ao fim do ano. A juntar aos apoios à habitação as famílias vão contar com um alívio no IRS de 1.327 milhões de euros, a taxa do imposto baixa nos primeiros 5 escalões, portanto para quem ganhar até €1900 brutos.

Mas para o BE estes apoios não são suficientes, nem para o sufoco das famílias, nem para a habitação. O BE considerou que a proposta orçamental do Governo não responde às necessidades do país nem às dificuldades dos portugueses, acusando o Governo de insistir "em premiar a especulação" na habitação e nos "bloqueios" nos serviços públicos. Já o  presidente do Chega considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 do Governo "tem remendos" e "algum eleitoralismo", alegando que há vários anúncios que não são correctos.

O PCP vai ainda mais longe, adiantou já que vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano e promete apresentar propostas de alteração, por considerar que a proposta do Governo vai "piorar a vida" dos portugueses e empurrá-los para o empobrecimento. O PAN também alinha na contestação e diz que é “uma ilusão” o alívio da carga fiscal na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que é “das contas certas com Bruxelas” e não com as famílias, e apelou ao diálogo.

O PSD equilibrou-se entre o elogio e a crítica, dizendo saudando o Governo pela redução de IRS no próximo ano, contudo considerou que "vem a reboque" das propostas sociais-democratas, mas lamentou que não o faça já este ano, e alertou que a carga fiscal irá aumentar. Por outro lado, os liberais não se convencem com o aumento dos rendimentos apresentando. A Iniciativa Liberal considerou hoje que a carga fiscal vai subir em 2024 com um "enorme aumento dos impostos indiretos", acusando o ministro das Finanças, Fernando Medina, de mentir sobre esta matéria. E se a habitação foi uma das rubricas mais discutidas, o Livre considerou que essas medidas foram "medidas mal desenhadas"  e que o OE tem de ir mais longe na resposta à emergência social e que o aumento do abono de família é insuficiente.

Quase que a prever as críticas Medina insistiu que este é um orçamento com grande foco no aumento dos rendimentos das classes médias, mas também a pensar nas “contas certas”. “Devemos evitar a todo o custo uma situação em que não tenhamos as nossas contas em ordem”, realçou Fernando Medina, criticando os que “todos os dias” defendem na praça pública “medidas de milhares de milhões, como se não houvesse amanhã”.

O Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano. A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.  Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024. A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

O Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

Com Lusa