A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) trouxe uma medida que está a causar polémica entre os condutores, nomeadamente entre aqueles que têm veículos mais antigos, com matrícula anterior a 2007: o governo pretende avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar até 25 euros.
O que está em causa?
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os “proprietários dos veículos de categoria A e E”, ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A e 500 mil da categoria E. O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros, lê-se no documento.
“O IUC procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam”, é referido. Além disso, “os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental)”.
No entanto, “os veículos de matrícula anterior a 2007 (categoria A) e os motociclos (categoria E) são tributados exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental”.
Segundo o governo, “com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos”, sendo que a “reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.
De acordo com a proposta, “as taxas de IUC para todas as categorias sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista”, sendo que “a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%) reflete também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”.
Como é que a medida está a ser recebida?
O descontentamento com esta medida está espelhado numa petição que entretanto surgiu "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007".
Dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a petição pública (lançada online) manifesta-se contra o agravamento do IUC para os carros de matrícula anterior a julho de 2007 (altura em que o antigo 'selo do carro' deu lugar ao IUC) lembrando que a "maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas "economicamente mais vulneráveis".
De acordo com a informação disponível, a petição já conta com mais de 130 mil assinaturas (tendo triplicado em cerca de três dias), ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento.
No texto da petição referem-se notícias a darem conta de que este aumento do imposto serviria para compensar as "perdas resultantes dos descontos que o governo planeia aplicar" em cinco autoestradas (antigas SCUT), com os promotores a apresentarem uma alternativa para arrecadação de receita, sugerindo que os carros elétricos "comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão".
Os promotores da petição lembram também que os proprietários destes carros mais antigos serão na sua maioria pessoas que pertencem "a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente".
*Com Lusa
