Sex 27 out 2023

Qual a notícia?

O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP. Este veto foi divulgado através de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP".

No final de setembro, o Governo de António Costa avançou com um decreto de reprivatização da TAP, com a operação a poder ir  “até 100%” do capital, ainda que a ideia inicial seja privatizar pelos "menos 51%" da companhia.

"Neste processo, o Governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores", disse na altura o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Resumidamente, António Costa admite vender na íntegra a participação do Estado, algo que, quando se soube, acabou por ser criticado pelos sindicatos.

Ainda de acordo com o revelado pelo Executivo, este processo, de reprivatização, seria feito por venda direta.

E António Costa já respondeu a este 'veto'?

Sim. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo regista as preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu veto ao decreto-lei sobre a reprivatização da TAP.

Numa curta nota divulgada pelo gabinete do líder do executivo, refere-se que “o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas”.

O que Marcelo realmente pretende?

O chefe de Estado pede ao Governo que clarifique "a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação", lê-se na nota disponibilizada esta sexta-feira.

Marcelo, aliás, dirigiu mesmo uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, onde refere que “foram solicitados esclarecimentos complementares ao Governo” sobre estes dois aspetos e também sobre a alienação ou aquisição de ativos antes da venda.

Em primeiro lugar, o Presidente da República realça a importância da “futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica, como a TAP” e aponta que, “admitindo-se a venda de qualquer percentagem acima de 51%” da empresa, no decreto-lei “não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado”.

Marcelo Rebelo de Sousa questiona, em segundo lugar, o facto de “o diploma admitir que a TAP possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália na TAP SA”.

Em terceiro lugar, o chefe de Estado critica o decreto-lei por “não assegurar a total transparência, numa fase de contactos anteriores à elaboração do caderno de encargos, ou seja, das regras que nortearão a escolha de eventual comprador, no mínimo tornando claro que não serão negociações vinculativas e que desses contactos ficará registo”.

“Infelizmente, as respostas, ontem [quinta-feira] recebidas, não permitiram clarificar na totalidade três aspetos que considero essenciais”, lamenta o chefe de Estado, que insiste para que o Governo esclareça “estas três questões específicas, mas cruciais” do decreto-lei, que no seu entender “podem ser dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo”

Há interessados na TAP?

Levando em conta algumas notícias, sim. São eles a Lufthansa, a Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia. Há ainda relatos, não oficiais, de um possível avanço por parte de um grupo nacional.

Todos estão, no entanto, à espera do decreto-lei de reprivatização, que agora dá um passo atrás com este veto de Marcelo Rebelo de Sousa.